66 | II Série A - Número: 063 | 9 de Novembro de 2011
Promover um desenvolvimento harmonioso do território nacional em simultâneo com a promoção de níveis elevados e sustentados de desenvolvimento económico e sociocultural e de qualificação territorial, alinhado com a reforma do poder local, bem como uma política de valorização do território e das suas potencialidades, estabelecendo-se medidas no sentido de aumentar a racionalidade, a coerência e a eficácia das políticas públicas orientadas para o desenvolvimento regional (centrais, regionais e locais); Assegurar a execução na plenitude e com rigor das verbas nos Programas Operacionais do QREN, em coerência com as prioridades estratégicas e operacionais; Promover uma reprogramação estratégica do QREN, orientada para a optimização da utilização dos recursos disponíveis através dos Programas Operacionais; Preparar e negociar, de acordo com as necessidades do nosso País, o próximo período de programação 2014-2020, quer do ponto de vista financeiro, quer do ponto de vistas das prioridades nacionais.

5.1.7. Transporte, Infra-estruturas e Comunicações No domínio dos transportes, no período 2012-2015 será assegurada a melhoria da mobilidade das pessoas e das mercadorias, de modo a melhorar as condições de funcionamento da economia, aumentando a eficiência energética e reduzindo o impacto ambiental, através de:
Um Plano Estratégico dos Transportes que revê e simplifica o quadro regulador do sector de forma a assegurar um desenvolvimento e modernização integral e coerente dos diferentes modos de transporte; Estabelecimento de prioridades de investimento para o sector, tendo em conta o quadro de restrição financeira do País, designadamente promovendo todos os que contribuam para uma melhoria da competitividade das exportações nacionais, reduzindo custos de contexto e promovendo a efectiva integração de Portugal na Rede Transeuropeia de Transportes. Os investimentos neste sector considerarão a disponibilidade de apoios financeiros no âmbito do QREN e serão prioritariamente decididos em regime de concessão ao sector privado, de modo a minimizar o esforço financeiro do Estado. Medidas que permitam a resolução dos défices operacionais crónicos e das dívidas financeiras crescentes na área dos transportes públicos através de: promoção do transporte público e melhoraria da eficiência dos operadores, em paralelo com medidas de discriminação de preços por forma a minorar os efeitos dos aumentos tarifários para com os cidadãos de menor rendimento; reestruturação da dívida financeira histórica; clarificação do modelo de relacionamento do Estado com os diversos operadores ao nível do serviços público, assegurando transparência e compromisso com melhorias de produtividade; e avaliação da eventual concessão das carreiras e linhas da Carris, STCP, CP e Metro de Lisboa; Redimensionamento e requalificação da rede nacional ferroviária: ponderando as necessidades do transporte de passageiros e de mercadorias; definindo o modelo de privatização / concessão do operador ferroviário estatal, designadamente na actividade do transporte de mercadorias e suburbano de passageiros; e avaliando o modelo de organização e financiamento da REFER - Rede Ferroviária Nacional.
Adicionalmente, reforço das ligações aos portos e centros de produção orientados para o comércio externo, desenvolvendo-se infra-estruturas ferroviárias em bitola europeia de modo a privilegiar a competitividade externa do País; No sector do Transporte Aéreo, definição de um projecto de crescimento a longo prazo para a companhia aérea, reforçando o papel estratégico de Lisboa como hub, assegurando ainda o reenquadramento regulatório do sistema aeroportuário. Serão ainda definidos, e concretizados, os modelos de privatização da TAP e da ANA, e reavaliada a oportunidade de construção de um novo aeroporto na Área Metropolitana de Lisboa; Ao nível das infra-estruturas rodoviárias, serão revistos o modelo de gestão e funcionamento das Estradas de Portugal, tendo em vista assegurar a sua sustentabilidade, e o Plano Rodoviário Nacional, redefinindo prioridades em face dos constrangimentos financeiros do País, e serão reforçados o princípio do utilizador pagador, através da introdução de portagens nas concessões rodoviárias, e a segurança, de modo a que prossiga a redução da sinistralidade; Nos portos, e de forma a reduzir o custo da movimentação das cargas e reforçar a captação dos fluxos turísticos internacionais, será: melhorado o modelo de governação do sistema portuário e a sua efectiva Consultar Diário Original