64 | II Série A - Número: 063 | 9 de Novembro de 2011
Criação do programa +Empreendedorismo +Inovação, que traduz o desenvolvimento de uma estratégia para o País através de um programa agregador de promoção destas áreas como factores cruciais para a competitividade. Este programa será aberto e irá sendo ajustado de acordo com as necessidades e resultados obtidos, envolvendo um conjunto alargado de intervenientes; Será implementado o Small Business Act (SBA) com as adaptações necessárias às especificidades da economia portuguesa de forma a promover a criação de novas empresas, o reforço da competitividade, criação de emprego e apoio na gestão de tesouraria das SME e o seu financiamento; Criar condições mais favoráveis à participação das empresas portuguesas, especialmente das PME, nos Programas Internacionais de I&DT e de Inovação, através de uma participação activa e que vise salvaguardar os interesses do tecido económico nacional, não apenas aquando da sua implementação daqueles Programas, mas também na fase de concepção ou revisão dos mesmos; Reforçar as Competências Internas das PME em Inovação através duma melhor utilização de instrumentos específicos já existentes no âmbito do QREN/COMPETE, nomeadamente as modalidades Núcleos de I&DT e Vales de I&DT e Vales de Inovação; apoiar as empresas nas várias fases de Implementação de um Sistema de Gestão de I&D e de Inovação; Reforçar políticas de cooperação empresarial e de clustering capazes de ultrapassar as actuais insuficiências de cooperação entre as empresas e o Sistema científico e Tecnológico Nacional, neste contexto irá proceder-se à avaliação das prioridades e do modelo de governação dos Pólos de Competitividade e Tecnologia e outros Clusters apoiados através da iniciativa Estratégias de Eficiência Colectiva do COMPETE; Promoção do empreendedorismo qualificado, sobretudo em áreas tecnológicas, e avaliação de necessidades de formação de empresários visando a familiarização com aquelas fontes de financiamento; No domínio dos procedimentos administrativos: simplificação de processos de criação, reestruturação e extinção de empresas; alargamento do âmbito de actuação das Lojas da Empresa, concentrando num local e interlocutor único as funções-chave do Estado para as empresas (finanças, inspecção do trabalho, segurança social, etc.). Apoiar as empresas no registo nacional e internacional de propriedade industrial, nomeadamente no registo e licenciamento de patentes.

5.1.4. Valorização da Oferta Nacional e Aprofundamento do Mercado Interno, incluindo Concorrência No período 2012-2015 será implementada uma estratégia destinada a promover a valorização da oferta nacional, bem como do consumo de bens e serviços de maior contribuição para o VAB em Portugal, simultaneamente potenciando a criação de emprego e a dinamização dos mercados locais. Será igualmente aperfeiçoada a Lei da Concorrência. No que respeita à valorização da oferta nacional, pretende-se incrementar a escala da cadeia de valor das actividades tradicionais e o desenvolvimento de novas actividades da indústria transformadora, através das seguintes medidas:
Actuação no âmbito das áreas de indústria, comércio e serviços, através da dinamização de iniciativas de sensibilização de consumidores, empresas e entidades públicas para a qualidade dos produtos de origem nacional, dentro do cumprimento das regras de concorrência da União Europeia; Adopção de medidas de estímulo à adopção de padrões e práticas de consumo mais sustentáveis; Combater a concorrência comercial desleal por forma a assegurar a transparência nos mercados de bens e serviços; No âmbito europeu, pugnar pela adopção, por países terceiros, de padrões de protecção sanitária e ambiental, entre outros, equivalentes aos que são praticados na União Europeia; Criação da Plataforma de Acompanhamento das Relações na Cadeia Alimentar, que tem por missão acompanhar a relação entre a produção agrícola, a transformação e a distribuição, de forma a assegurar transparência, equidade e equilíbrio na cadeia alimentar; Promover a elaboração, definição e execução da política de defesa do consumidor como objectivo de assegurar um nível elevado de protecção dos consumidores, para que estes possam também contribuir para a criação de um mercado mais competitivo e dinâmico, conduzindo a um aumento do bem-estar geral.

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