73 | II Série A - Número: 063 | 9 de Novembro de 2011

5.10. Ciência A análise do impacto social e económico das políticas de Investigação e Desenvolvimento (I&D) em países europeus de referência revela a importância de políticas de apoio a I&D sustentadas no tempo.
Como se infere do relatório "Science, Technology and Tertiary Education in Portugal, 2011", de 20 de Abril de 2011, tal esforço sustentado tem apenas duas décadas no nosso País. Neste relatório, identificam-se nas políticas de ciência das últimas décadas em Portugal os seguintes pontos que requerem atenção: a fragilidade do modelo de financiamento de I&D face aos ciclos económicos; a ainda limitada ligação entre ciência e o tecido produtivo; a pouca clareza nas decisões políticas sobre a estrutura do sistema científico do País; a ausência de avaliação independente das próprias políticas de I&D.
Neste contexto, foram definidas as seguintes áreas de intervenção prioritárias:

5.10.1. Investigação Científica Serão introduzidas modificações no modelo de financiamento das Unidades de Investigação, por forma a promover a excelência e a concentrar os apoios financeiros onde eles são cientificamente mais rentáveis, reduzindo a carga administrativa das avaliações institucionais, promovendo a iniciativa individual dos investigadores e incentivando a competitividade das instituições para o acolhimento dos investigadores e projectos de maior valor.

5.10.2. Investigação aplicada e transferência tecnológica para o tecido empresarial Serão introduzidas medidas nos programas de formação de recursos humanos que estimulem o empreendedorismo dos investigadores e a sua integração nas empresas; por outro lado, serão reforçadas as actividades de divulgação de Ciência e Tecnologia junto dos jovens do ensino básico e secundário, por forma a estimular a escolha de carreiras profissionais nas áreas da Ciência e Tecnologia.

5.10.3. Formação de recursos altamente qualificados e aumento de emprego científico Serão iniciados concursos nacionais para ―contratos de desenvolvimento de carreira‖ de jovens Doutorados e para o recrutamento dos melhores cientistas nacionais e estrangeiros que queiram integrar o sistema científico nacional. Pretende-se, assim: (i) criar um corpo estável de investigadores de excelência no País, seleccionando os melhores a nível nacional; (ii) promover a mobilidade dos investigadores, permitindo-lhes trabalhar nas instituições que melhores condições ofereçam para o desenvolvimento dos seus projectos e para a competitividade das suas carreiras; (iii) ajustar as competências nas diferentes áreas do conhecimento à evolução das necessidades do País; (iv) estimular o emprego científico em Empresas, Laboratórios de Estado e Universidades.

5.10.4. Avaliação independente das políticas de Ciência Por forma a suportar as decisões sobre políticas de Ciência, será feita uma análise rigorosa, por entidades independentes, dos impactos societários das políticas de I&D desenvolvidas nas últimas décadas, bem como a monitorização das que venham a ser implementadas no futuro.

5.10.5. Criação do Conselho Nacional de Ciência e Tecnologia Será constituído, na sua Maioria, por alguns dos melhores cientistas e empreendedores do país e terá a seu cargo o acompanhamento das políticas de I&D e a apresentação de recomendações necessárias à sua optimização.

5.11. Cultura Nos próximos anos é preciso afirmar uma visão clara do que deve ser o futuro da Cultura em Portugal. A cultura é um factor de coesão e de identidade nacional, assumindo-se como uma atitude perante a vida e as realidades nacionais. Ela constitui, hoje, um universo gerador de riqueza, de emprego e de qualidade de vida e, em simultâneo, um instrumento para a afirmação de Portugal na comunidade internacional. Os principais objectivos estratégicos da Secretaria de Estado da Cultura são: