8 | II Série A - Número: 066 | 11 de Novembro de 2011

empresarial venha a ter uma menor quebra em resultado da medida atrás referida relativa às horas trabalhadas. Adicionalmente, espera-se, ainda, que as necessidades de financiamento da economia se reduzam, beneficiando da redução do défice comercial que mais do que compensa o agravamento previsto do défice da balança de rendimentos primários. A inflação em 2011 deverá aumentar para 3,5%, abrandando para 3,1% no próximo ano. Em 2012, parte do aumento da inflação está directamente relacionado com o efeito fiscal (alteração de alguns bens e serviços de taxas do IVA reduzidas para normais, ou de intermédias para normais). Naturalmente, o efeito mecânico desta medida seria substancialmente superior à actual taxa de inflação esperada. Contudo, quer o efeito contracção da procura, quer o efeito esperado sobre os custos salariais, atenuam o referido efeito provocado directamente pelo aumento dos impostos. A taxa de desemprego deverá continuar a agravar-se no próximo ano em resultado do comportamento mais negativo do ciclo económico.
Com efeito, segundo o relatório da UTAO, verifica-se elevada incerteza no que respeita às projecções do Governo para a taxa de desemprego.

I.3 — Aspectos globais do Orçamento do Estado para 2012 Tendo como base as perspectivas orçamentais para 2011 e o actual enquadramento macrofinanceiro, a proposta do Governo do Orçamento do Estado para 2012 materializa um conjunto de medidas de consolidação orçamental com vista, de acordo com o governo, a garantir a sustentabilidade das contas públicas num contexto de grande exigência, o controlo da despesa em todas as áreas da Administração Pública, a monitorização rigorosa dos riscos orçamentais e o cumprimento dos limites definidos no Programa de Assistência Económica e Financeira (PAEF). As medidas propostas incidem em grande parte sobre a despesa pública tendo inerentes cortes transversais a toda Administração Pública, incluindo institutos públicos, Administração Local e Regional e Sector Empresarial do Estado. O cumprimento da meta para o défice em 2012 torna também necessário proceder a um ajustamento pela via fiscal, tal como aliás já previsto no próprio programa. O PAEF impõe um limite para o défice orçamental das Administrações Públicas, numa óptica de contabilidade nacional, de 7.645 milhões de euros em 2012 (equivalente a 4,5% do PIB), cujo cumprimento é condição necessária para garantir os desembolsos associados ao Programa e, portanto, para impedir a interrupção do financiamento da economia portuguesa. Para atingir tal objectivo, a proposta de orçamento materializa um esforço de consolidação orçamental com medidas que totalizam um impacto esperado na ordem dos 6% do PIB quando comparado com um cenário da políticas invariantes, i.e., cerca 2.4 p.p. acima do previsto no PAEF. A estratégia de consolidação orçamental incorpora, assim, medidas de contenção da despesa que vão além das incluídas no PAEF de forma a compensar, de forma permanente, as necessidades de financiamento que o Governo considera decorrer da execução orçamental de 2011 e da situação económica e financeira prevista para 2012. I.3.1 — Receitas do Estado I.3.1.1 — Receitas Fiscais A previsão das receitas fiscais para 2012 ascende a 35.159 milhões de euros, valor que representa um acréscimo de 2,9% relativamente à estimativa de execução da receita fiscal para 2011 (incluindo a receita derivada da sobretaxa extraordinária). Esta variação resulta de uma redução de 4,5% na receita dos impostos directos e de um aumento de 8,6% nos impostos indirectos, face a 2011. Com efeito, a análise das elasticidades face ao PIB parece revelar alguma prudência na previsão da receita fiscal e contributiva antes das medidas discricionárias de aumento de tributação em 2012.
De acordo com o relatório da UTAO, expurgada das medidas de consolidação do lado da receita, a redução relativa da receita fiscal e contributiva é maior do que a redução relativa do PIB nominal, denotando, da parte do Governo, prudência na previsão da receita fiscal e contributiva antes de medidas relativamente ao cenário macroeconómico apresentado.