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13 | II Série A - Número: 066 | 11 de Novembro de 2011

Prevê-se a diminuição do peso no PIB das ―Funções gerais de soberania‖ em 0,5 p.p., influenciada, sobretudo, pelo comportamento da subfunção ―Segurança e ordem põblica‖ (-0,3 p.p.), reflectindo a diminuição da despesa orçamentada para 2012 nos ministérios da Justiça e da Administração Interna.

I.3.3.3 — Classificação Orgânica O quadro seguinte mostra a distribuição da despesa por ministérios, das dotações orçamentadas para 2012. I.3.4 — Receitas e despesas dos Fundos e Serviços Autónomos No subsector dos Serviços e Fundos Autónomos estima-se que o saldo global em 2011 se situe em 678 M€ o que traduz, face a 2010, uma redução na ordem de 1.417 M€ equivalente 0,8 pp. do PIB. A variação do saldo global é essencialmente justificada pelo decréscimo na receita efectiva em 5,8%, contribuindo a receita de capital com 5,4 pp., reflectindo o efeito de base de 2010 relativo à transmissão de responsabilidades respeitante a planos de pensões para a CGA no montante de 1.882 M€ em 2010 e 450 M€ em 2011. Expurgada essa operação extraordinária, prevê-se um decréscimo na receita efectiva de 0,4%, decorrente do comportamento da receita corrente. A despesa efectiva registará face a 2010 uma diminuição de 0,5% em resultado de factores de efeito contrário, diminuição da despesa corrente em 2,4% (-2,3 pp.) e crescimento da despesa de capital em 35,1% (1,8 pp.).