15 | II Série A - Número: 066 | 11 de Novembro de 2011

A diminuição da receita de capital (-1,1 pp.) esta associada à operação de cessão de créditos à Caixa Leasing e Factoring referente à contribuição da PT efectuada pela CGA em 2011 e à diminuição da transferência do OE para a FCT destinada a projectos de investimento. Refere-se ainda, em relação à receita corrente o crescimento de transferências da segurança social atribuídas ao IEFP e o incremento dos rendimentos de propriedade arrecadados pelo FRDP resultante da carteira de títulos. A despesa efectiva evidencia um decréscimo, face à estimativa de 2011, de 9,4%, traduzindo a variação negativa registada, quer pela despesa corrente, quer pela capital, com um contributo de 7,4 p.p. e 2 p.p., respectivamente. O comportamento da despesa corrente é justificado, em grande medida, pela diminuição nas transferências para fora das AP, aquisição de bens e serviços, despesas com pessoal e transferências de verbas para o subsector dos serviços integrados, sendo de salientar: O decréscimo de encargos com pensões suportados pela CGA resultante do corte que incide sobre os subsídios de férias e de Natal dos pensionistas bem como o efeito dessa medida nas despesas com o pessoal; A aplicação de medidas de contenção orçamental subjacentes ao MoU para a área da saúde, destacando-se a redução de encargos com contratos-programa celebrados com os Hospitais EPE, comparticipação de medicamentos, Sistema Integrado de Gestão de Inscritos para Cirurgia e transporte de doentes bem como a utilização dos Serviços Partilhados do Ministério da Saúde; A redução das verbas transferidas pelo IGFIJ para os serviços integrados do Ministério da Justiça, na sequência da prevista reestruturação orgânica do ministério. A redução da despesa de capital em 28,3% advém maioritariamente da quebra prevista nas transferências para entidades fora do perímetro das AP e para a administração local, devendo-se aos seguintes factores: Efeito de base de pagamentos efectuados em 2011 pelo IAPMEI relativos a incentivos a empresas no âmbito do Sistema de Incentivos a Projectos de Modernização do Comércio, à liquidação de overbookings do QCA III e de outros projectos de investimento suportados pelo Fundo de Desenvolvimento Empresarial; Menor volume de transferências atribuídas pelo IFAP no âmbito das acções co-financiadas previstas no Programa de Desenvolvimento Rural (PRODER E REDE RURAL NACIONAL); Reclassificação das verbas transferidas pelo ITP a entidades públicas e regiões de turismo de capital para correntes as quais se inserem no âmbito do apoio anual a eventos e actividades de promoção e animação bem como ao desenvolvimento regional. I.3.6 — Empresas públicas reclassificadas Em 2012 foram integradas no subsector dos SFA 52 entidades públicas, em cumprimento do determinado na Lei de Enquadramento Orçamental.
No sentido de manter a comparabilidade do universo dos serviços e fundos autónomos em 2012 face a 2011, estas entidades foram excluídas da análise do ponto anterior, na medida em que apenas têm expressão orçamental, na óptica da contabilidade pública, em 2012. O saldo global das EPR deverá ascender em 2012 a -1.189 M€, devido essencialmente ao peso significativo dos encargos financeiros, subjacentes à contracção de empréstimos para financiamento da actividade.
A receita efectiva deverá situar-se em 3.519 M€, destacando-se o peso das seguintes componentes e EPR: Transferências Correntes, relativas às verbas provenientes da União Europeia para a Parque Escolar , E.P.E no âmbito do Programa Operacional Valorização do Território do QREN para requalificação e modernização das escolas e as transferências do Estado para as instituições de ensino superior pública de natureza fundacional; Venda de Bens e Serviços Correntes, em particular a RTP, S.A. e o Metropolitano de Lisboa, S.A., neste último respeita à previsão da receita tarifária;