14 | II Série A - Número: 066 | 11 de Novembro de 2011

Na receita corrente a variação negativa é explicada em grande medida pela diminuição da transferência do OE para o SNS (menos 600 M€), decorrente do efeito de base da alteração em 2010 do modelo de financiamento dos subsistemas públicos, que passou a ser efectuado directamente pelo OE ao SNS, variação atenuada, em parte, pelo acrçscimo da comparticipação financeira do OE para a CGA (mais 411 M€) destinada ao financiamento de encargos com pensões. No que respeita à receita de capital, conforme referido, verifica-se uma diminuição em resultado da incorporação do Fundo de Pensões da Portugal Telecom na CGA, e ainda, embora em menor grau, do efeito de base dos apoios à economia concedidos pelo IAPMEI e as verbas transferidas pelo Gabinete de Gestão Financeira do Ministério da Educação para a Parque Escolar em 2010. Merece ainda referência, o crescimento na receita corrente proveniente de rendimentos de activos financeiros da CGA e da venda de bens e serviços correntes, particularmente pelo SNS. Na despesa efectiva a variação deve-se essencialmente ao peso da redução da despesa corrente em — 2,4% face a 2010, com maior impacto em: Aquisição de bens e serviços (2,6 pp.), pelo menor nível de despesa efectuada pelo SNS com comparticipações de medicamentos, aquisição de produtos farmacêuticos e meios complementares de diagnóstico e terapêutica; Despesas com pessoal (menos 1,1 pp.), decorrente da aplicação da taxa de redução sobre as remunerações totais e o aumento do número de aposentações, salientando-se os casos do SNS e dos estabelecimentos do Ensino Superior. Em sentido contrário, refere-se o acréscimo de encargos com pensões e abonos da responsabilidade da CGA motivado pelo aumento de novos pensionistas. A despesa de capital apresenta um aumento de 35,1%, explicado pelo maior volume de verbas atribuídas pelo IFAP no âmbito do FEADER para financiamento das medidas do Programa de Desenvolvimento Rural e do Fundo Europeu das Pescas e pelo IAPMEI na concessão de incentivos não reembolsáveis a entidades não pertencentes às AP.

I.3.5 — Serviços e Fundos Autónomos excluindo Empresas públicas reclassificadas Em 2012, o saldo global do subsector dos Serviços e Fundos Autónomos deverá registar um défice de 281 M€ que representa menos 0,2% do PIB influenciado pela entrada das EPR no subsector. Excluindo essas entidades, o saldo estimado ç de 908 M€ traduzindo uma melhoria de 230 M€ face ao período homólogo.
A melhoria do saldo global (excluindo EPR) é resultado da diferença de 1,2 pp. entre os ritmos de receita e despesa efectiva, explicado principalmente pela redução na receita das transferências provenientes do OE e na despesa da aquisição de bens e serviços correntes. A receita efectiva regista um decréscimo de 8,2% face à estimativa para 2011, determinado particularmente pela receita corrente (— 7,1 pp.), com impacto sobretudo nas transferências do OE e nas contribuições da CGA.
A diminuição de 6,2% nas transferências correntes do OE (menos 1.559 M€) ç explicada pelos seguintes factores: A introdução de medidas adicionais de contenção de despesa na área da saúde, previstas no Memorando de Entendimento sobre as Condicionalidades de Política Económica (MoU) com impacto nos estabelecimentos do SNS e do efeito de base das verbas atribuídas em 2011 ao IGFIJ necessárias à cobertura de necessidades de financiamento do Ministério da Justiça; A aplicação da medida de redução dos subsídios de férias e de Natal dos pensionistas, com impacto na comparticipação financeira do OE para CGA. E ainda, a quebra da receita da CGA proveniente de contribuições e quotizações, decorrente da medida acima mencionada aplicada aos subsídios de férias e de Natal dos funcionários da Administração Pública e, também, da redução do número de subscritores, uma vez que se trata de um sistema fechado.