10 | II Série A - Número: 066 | 11 de Novembro de 2011

Imposto sobre o Valor Acrescentado — IVA Para 2012, prevê-se que a receita líquida atinja os 14.761,6 milhões de euros, registando-se um aumento de 12,6% face à estimativa prevista para o ano de 2011. Esta estimativa incorpora os efeitos esperados do aumento do IVA na electricidade e gás natural (que entrou em vigor no início de Outubro de 2010), bem como os restantes reajustamentos efectuados nas tabelas deste imposto; e tem ainda em consideração os efeitos negativos inerentes ao cenário macroeconómico subjacente às projecções e o impacto restritivo resultante de algumas medidas orçamentais.
Imposto sobre o Tabaco — IT Para 2012, prevê-se que a receita líquida atinja os 1.386,1 milhões de euros, registando-se um aumento de 3% face à estimativa para o ano de 2011. Este resultado tende a reflectir a evolução do mercado face ao cenário macroeconómico restritivo previsto e o aumento de receita fruto das medidas adicionais previstas, nomeadamente o reajustamento das taxas do imposto e o esforço acrescido no combate à fraude e evasão fiscais.

Imposto sobre Veículos — ISV A previsão da receita do ISV tem em consideração os efeitos sobre a receita decorrentes da actualização dos parâmetros fiscais e da redução dos benefícios fiscais; e reflecte ainda a redução esperada na venda de veículos.

Imposto do Selo — IS Para 2012, prevê-se que a receita líquida atinja os 1.400 milhões de euros, registando-se um decréscimo de 5,3% face à estimativa de execução orçamental para o ano de 2011. Este resultado tem por base, essencialmente, a diminuição das operações financeiras ligadas ao consumo privado previstas para o ano de 2012.

Imposto Único de Circulação — IUC Para 2012, prevê-se que a receita líquida atinja os 178 milhões de euros, registando-se um aumento de 7,7% face à estimativa prevista para o ano de 2011. Este aumento resulta, nomeadamente, da actualização das taxas deste imposto, bem como do agravamento em 7,5% da tributação dos veículos de alta cilindrada, embarcações de recreio e aeronaves para uso particular.
Restantes Impostos Directos e Indirectos Em relação aos outros impostos directos, estima-se que a receita atinja um valor de 50,1 milhões de euros, que resulta da cobrança destes outros impostos e leva ainda em consideração a receita resultante da regularização tributária de elementos patrimoniais colocados no exterior. Por seu lado, a previsão dos restantes impostos indirectos para 2011 ascende a 58,9 milhões de euros, representando um incremento de 27,7% face à receita estimada na execução de 2011.

I.3.1.2 Receita não Fiscal A estimativa da receita efectiva não fiscal para 2011 ç de 7.943,8 M€, representando 19% da receita efectiva total cobrada pelo Estado. A decomposição da receita não fiscal, mostra que 46% tem natureza corrente, 49% de receitas de capital, sendo os restantes 5% compostos pelos Recursos próprios comunitários, por Reposições não abatidas nos pagamentos e Saldo da gerência anterior. Esta decomposição altera-se em 2012, com um aumento significativo do peso das receitas correntes não fiscais (para 84%) no total da receita, explicada principalmente pela quebra nas receitas de capital.