60 | II Série A - Número: 067 | 12 de Novembro de 2011

A Sr.ª Deputada Rita Rato, do PCP, apresentou o projecto de resolução que recomenda, em suma, que o Governo tome as medidas necessárias à urgente construção de uma residência de acção social escolar no Instituto Politécnico do Cávado e do Ave (IPCA), que sejam, entretanto, reforçadas as verbas para apoiar os estudantes nos custos do transporte e no alojamento e, ainda, que seja estabelecida a programação para a construção da Escola Superior de Tecnologia, Biblioteca e Campus Escolar.
A Sr.ª Deputada chamou a atenção para o facto de este ser o único instituto superior politécnico público sem uma estrutura de acolhimento, considerando que a situação é particularmente grave pelo facto de estar inserido numa zona onde a situação económico-financeira dos agregados familiares dos estudantes é maioritariamente de baixos recursos, sendo que uma elevada percentagem de estudantes tem direito a bolsa.
Defendeu ainda que o complemento de alojamento previsto na acção social escolar é residual para o preço praticado para o arrendamento de quartos e fez referência à deficiente e insuficiente rede de transportes públicos locais e regionais.
A Sr.ª Deputada Inês Teotónio Pereira, do CDS-PP, referiu-se à falta de verbas, afirmando que o esforço deste Orçamento do Estado (OE) vai no sentido do reforço das bolsas de acção social. Chamou ainda a atenção para a ausência de resposta por parte do QREN, não se justificado a inscrição desta verba no Orçamento do Estado.
O Sr. Deputado Amadeu Soares de Albergaria, do PSD, manifestou preocupação em relação a esta matéria, reconhecendo a necessidade de se construir uma residência de estudantes no IPCA. Lembrou ainda que a direcção daquele instituto tem procurado encontrar soluções, tendo, no entanto, esbarrado com constrangimentos financeiros, que levaram a que fossem retiradas verbas do PIDDAC. Disse ainda acreditar que o Governo e a direcção do IPCA hão-de encontrar uma solução para aquele problema.
O Sr. Deputado Pedro Delgado Alves, do PS, lembrou que não tem sido possível disponibilizar verbas para a construção daquela estrutura, entendendo que a urgência reclamada pelo PCP será, no actual contexto, ainda mais difícil. Considerou, todavia, que os efeitos poderão ser minimizados, no quadro da acção social indirecta.
A Sr.ª Deputada Rita Rato, do PCP, lembrou que a construção daquela residência de estudantes está prevista desde 2009, considerando que constitui um serviço elementar de apoio a estudantes, cujos agregados familiares têm, na sua maioria, rendimentos muito baixos.
O Sr. Deputado Laurentino Dias, do PS, deu conta das diligências efectuadas pelo seu grupo parlamentar junto do PCP, no sentido do adiamento da discussão deste projecto de resolução. Não tendo o PCP acedido a este pedido, tornou-se inviável a recolha de mais informações sobre esta situação.
O Sr. Deputado Miguel Tiago, do PCP, justificou a necessidade de se discutir esta iniciativa, na data prevista, com a proximidade de apreciação do Orçamento do Estado para 2012.

5 — Realizada a discussão, cuja gravação áudio se encontra disponível no processo do projecto de resolução n.º 77/XII (1.ª), na Internet, remete-se esta informação a S. Ex.ª a Presidente da Assembleia da República para agendamento da votação do projecto de resolução na sessão plenária, nos termos do n.º 1 do artigo 128.º do Regimento da Assembleia da República.

Assembleia da República, 8 de Novembro de 2011 O Presidente da Comissão, José Ribeiro e Castro.

———