71 | II Série A - Número: 074 | 30 de Novembro de 2011

5.10.3. Formação de recursos altamente qualificados e aumento de emprego científico Serão iniciados concursos nacionais para ―contratos de desenvolvimento de carreira‖ de jovens Doutorados e para o recrutamento dos melhores cientistas nacionais e estrangeiros que queiram integrar o sistema científico nacional. Pretende-se, assim: (i) criar um corpo estável de investigadores de excelência no País, seleccionando os melhores a nível nacional; (ii) promover a mobilidade dos investigadores, permitindo-lhes trabalhar nas instituições que melhores condições ofereçam para o desenvolvimento dos seus projectos e para a competitividade das suas carreiras; (iii) ajustar as competências nas diferentes áreas do conhecimento à evolução das necessidades do País; (iv) estimular o emprego científico em Empresas, Laboratórios de Estado e Universidades.

5.10.4. Avaliação independente das políticas de Ciência Por forma a suportar as decisões sobre políticas de Ciência, será feita uma análise rigorosa, por entidades independentes, dos impactos societários das políticas de I&D desenvolvidas nas últimas décadas, bem como a monitorização das que venham a ser implementadas no futuro.

5.10.5. Criação do Conselho Nacional de Ciência e Tecnologia Será constituído, na sua Maioria, por alguns dos melhores cientistas e empreendedores do país e terá a seu cargo o acompanhamento das políticas de I&D e a apresentação de recomendações necessárias à sua optimização.

5.11. Cultura Nos próximos anos é preciso afirmar uma visão clara do que deve ser o futuro da Cultura em Portugal. A cultura é um factor de coesão e de identidade nacional, assumindo-se como uma atitude perante a vida e as realidades nacionais. Ela constitui, hoje, um universo gerador de riqueza, de emprego e de qualidade de vida e, em simultâneo, um instrumento para a afirmação de Portugal na comunidade internacional. Os principais objectivos estratégicos da Secretaria de Estado da Cultura são:

5.11.1. Património O Património Cultural constitui dos activos mais preciosos de qualquer país e representa a herança comum a todos os portugueses, a ser partilhada com a geração actual e futura. Assim, mais de que uma obrigação ou imposição legal, trata-se de uma questão cívica e de cidadania garantir o seu cuidado e desenvolvimento, assumindo-se a manutenção responsável e a valorização dos museus e monumentos nacionais, através de uma estratégia integrada com o sector do Turismo, Municípios, Escolas e Sociedade Civil.

5.11.2. Livro, Leitura e uma Política da Língua Atravessamos uma reforma importante que se traduz na adopção do Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa. Acreditamos que a sua crescente universalização constitui uma oportunidade para colocar a Língua Portuguesa no centro da agenda política, tanto interna como externamente. Igualmente importante é a reavaliação do Plano Nacional de Leitura, peça chave na articulação entre a linguagem falada e a linguagem escrita.

5.11.3. Libertar as Artes da Tutela do Estado Implementar uma nova política de atribuição de apoios às artes performativas, procurando não só desburocratizar procedimentos, agilizar candidaturas e, sobretudo, avaliar resultados. Pretende-se uma transparência absoluta na atribuição de apoios do Estado às artes, ao teatro e ao cinema. Não podemos continuar a atribuir apoios sem identificar claramente as mais-valias que representam, seja no âmbito de serviço público, seja na receptividade e atractividade das iniciativas e dos espectáculos.

5.11.4. Crescimento das Indústrias Criativas em Ambiente Digital O trabalho dos criadores nacionais é um factor fundamental para a definição da identidade contemporânea de Portugal. Contribuir para o desenvolvimento das indústrias criativas é fundamental para aumentar a autosustentabilidade do sector cultural, assegurar a difusão e defesa dos Direitos de Autor e gerar emprego qualificado, concorrendo ainda para a revitalização urbana. É necessário legislar e actuar, com urgência, na