7 | II Série A - Número: 078 | 7 de Dezembro de 2011

Nacional de Promoção da Bicicleta e outros modos de transporte suave, um projecto de lei para a implementação de uma Rede Nacional de Ciclovias e um segundo projecto de lei visando a alteração do Código da Estrada no sentido do respeito pela bicicleta como meio de transporte que circula nas nossas estradas com toda a legitimidade.
Infelizmente, apesar de ter baixado à Comissão de Transportes onde teve lugar um profícuo processo de audições de várias entidades e de debate em torno de várias iniciativas que visavam o mesmo objectivo, a maioria absoluta parlamentar da altura, sob o pretexto de que estava em curso uma revisão mais ampla do Código da Estrada, de iniciativa do Governo e já em consulta, obrigou, lamentavelmente, ao adiamento deste processo legislativo que hoje, esperançadamente, retomamos.
É forçoso reconhecer que a nossa sociedade se tornou obsessivamente dependente do uso quotidiano do carro, fruto não apenas de mudanças no nosso estilo de vida, motivadas ou forçadas por um certo modelo de desenvolvimento económico e social, de condições e horários de trabalho, de consumo, de ordenamento do território e do espaço urbano, mas também de uma gritante falta de investimento financeiro e de vontade política na promoção de alternativas cruciais que passam pela aposta incontornável no transporte público e em meios de mobilidade suave.
Tal situação acarretou consequências extraordinariamente graves, a nível ambiental — o sector dos transportes em geral, e o automóvel particular em especial, são dos principais responsáveis pela emissão de gases com efeito estufa para a atmosfera e pela degradação da qualidade de ar no meio urbano —, económico — o défice da balança comercial energética de Portugal assenta nas importações de combustíveis fósseis — e social — o império dos carros em meio urbano é das principais causas de falta de qualidade de vida e desumanização das nossas vilas e cidades.
Com efeito, o surgimento do automóvel contribuiu em grande parte para moldar o desenvolvimento das sociedades humanas dos últimos cem anos, das nossas cidades e urbanismo, à arquitectura e modo de vida (com o aumento dos percursos casa/escola ou trabalho/compras/lazer/casa), afectando a nossa saúde (poluição, stress, obesidade e falta de exercício físico estão na origem de doenças oncológicas e cardiovasculares), redução do tempo livre de qualidade em família, etc.
As ruas e localidades começaram a ser concebidas ou redesenhadas para os automóveis: tantas vezes com prejuízo para os peões, relegados para passeios, umas vezes inexistentes outras vezes tomados de assalto pelo estacionamento selvagem; parques de estacionamento que usurparam parte significativa do espaço urbano; semáforos e demais ―mobiliário urbano de sinalização viária‖ vieram acrescentar novas barreiras urbanísticas à mobilidades das pessoas; as próprias regras de trânsito foram moldadas à imagem e vontade ―divina‖ deste implacável tirano a quem fomos sacrificando o nosso direito enquanto pessoas e cidadãos a usar e usufruir do espaço urbano e viário sem ser ao volante ou dentro de um veículo automóvel.
Hoje, com o reconhecimento generalizado da necessidade de alterarmos o nosso paradigma energético e os nossos hábitos de vida, para formas mais saudáveis, mais sustentáveis e menos emissoras de carbono para a atmosfera vão-se afirmando, como alternativas mobilidade, outros meios de transporte diferentes do automóvel.
A bicicleta é um meio de transporte que já demonstrou, ao longo de muitos anos, em diferentes países, constituir, mais do que um objecto de desporto, bem-estar e de lazer (que também é), uma verdadeira e importante alternativa de mobilidade, para o dia-a-dia, com múltiplas vantagens, designadamente nas deslocações de curta distância.
Contudo, no Código da Estrada, o velocípede sem motor, isto é, a bicicleta, continua a ser colocada numa situação de menoridade viária e jurídica face ao automóvel. Isto só tem sido possível por se ter instalado a ideia de que a bicicleta é essencialmente um objecto de desporto e lazer, designadamente entre as camadas mais jovens da população.
Esse é um conceito cada vez mais ultrapassado e antiquado. A bicicleta é, antes de mais, um meio de transporte extremamente válido, como até há algumas décadas era genericamente considerada e reconhecida, muito usada por trabalhadores rurais e operários graças à sua relativa acessibilidade e baixo custo.
Hoje, a bicicleta, apesar de as condições físicas das nossas vias não oferecerem, em muitos casos, as melhores condições de segurança e apesar do nosso Código da Estrada continuar a discriminar, desfavorecer