10 | II Série A - Número: 082 | 16 de Dezembro de 2011

De igual modo, as previsões para o saldo orçamental foram tendencialmente optimistas (Gráfico 6). Com efeito, os objectivos a médio prazo para o saldo orçamental previstos nas actualizações dos PEC apontavam geralmente para situações próximas do equilíbrio para o período final coberto pelo Programa. Porém, o desempenho orçamental observado ficou tipicamente aquém das metas definidas, tendo Portugal falhado sucessivamente o cumprimento dos ajustamentos orçamentais previstos nos diferentes programas. Gráfico 6. Saldos Orçamentais previstos e observados (em percentagem do PIB)

P E C 1 9 9 9 - 2002
P E C 2 0 0 1 - 2004
P E C 2 0 0 3 - 2006
P E C 2 0 0 5 - 2009 ( J u n h o )
P E C 2 0 0 6 - 2010
P E C 2 0 1 0 - 2013
- 12
- 10
- 8
- 6
- 4
- 2
0
1999 2000 2001 2002 2003 2004 2005 2006 2007 2008 2009 2010 Fonte: INE e Ministério das Finanças

Nota: Os valores apresentados para a previsão correspondem aos valores que foram reportados nas actualizações dos PEC.
Os sucessivos desvios verificados sugerem que as regras orçamentais não são suficientemente fortes para assegurar que as metas de médio-prazo definidas sejam cumpridas. O problema reside sobretudo ao nível da capacidade de controlar a execução orçamental e de garantir a realização da estratégia de consolidação orçamental anunciada.
Existe um elevado nível de dívida não contabilizado nas contas públicas Para além do endividamento público excessivo, existe um elevado nível de dívida de entidades públicas e de responsabilidades futuras do Estado que não estão reflectidas nas contas das Administrações Públicas. De destacar, por um lado, o Sector Empresarial do Estado (SEE), excluindo o sector financeiro, fortemente deficitário e, por outro, as Parcerias Público-Privadas (PPP) envolvendo encargos futuros elevados.
O SEE, que na presente análise engloba todas as empresas do Sector Público, tem vindo a acumular um excessivo nível de endividamento, resultado de um fraco desempenho financeiro. No final de 2010, o valor total da sua dívida bancária rondava os 19% do PIB.
Este conjunto de empresas apresenta uma estrutura financeira frágil, assente num passivo muito elevado, de cerca de €62 mil milhões, e num capital próprio negativo na ordem dos €235 milhões. Esta situação de fragilidade constitui um risco considerável para as contas públicas. Refira-se, a este respeito, a integração de três das empresas públicas de transportes no perímetro das Administrações Públicas, em contas nacionais, com um impacto de cerca de 0,4% do PIB no valor do défice orçamental de 2007 e de 0,5% em Consultar Diário Original