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86 | II Série A - Número: 082 | 16 de Dezembro de 2011

até 2020), combatendo os desperdícios, contribuindo para a melhoria da balança de pagamentos e para um mais cabal cumprimento dos objectivos de sustentabilidade; Reforçar a diversificação das fontes primárias de energia, contribuindo para aumentar estruturalmente a segurança de abastecimento do País, diminuindo o risco do preço de determinadas commodities e melhorando os níveis de sustentabilidade; Garantir fontes de energia final a preços relativamente competitivos, contribuindo para reduzir os custos intermédios e aumentar a competitividade das empresas; Assegurar o cumprimento dos objectivos de redução das emissões de gases com efeito de estufa; Reforçar a segurança jurídica e a transparência no sector, consolidando a legislação aprovada de forma dispersa e assistemática num código da energia.
No início do 1º trimestre de 2012 será apresentada uma Estratégia Nacional para os Recursos Geológicos que estabeleça uma estratégia de financiamento para a dinamização da fase de prospecção e atracção de investimento estrangeiro para exploração e que promova o crescimento sustentado do sector, o aumento das exportações de tecnologias e a criação de emprego.

5.1.9. Turismo No período 2012-2015, o sector do Turismo aposta na diferenciação e autenticidade dos serviços e dos produtos, e na diversificação de mercados, de forma a reduzir a sua actual concentração, através de uma visão estratégica partilhada entre actores públicos e privados, inovação e eficiência na gestão dos recursos financeiros, reforço da acção reguladora e simplificação da legislação. Para isso, serão implementadas as seguintes medidas:
Aposta na «Marca Portugal» e reforço da atractividade do Turismo pela sua articulação com o ordenamento do espaço, o ambiente, os transportes, a saúde, o mar e a cultura, nos mercados interno e externos prioritários, tendo como objectivo a aposta no crescimento no sector; Reforço dos programas de Turismo Sénior, Turismo para Emigrantes, Turismo para Cidadãos com deficiências e incapacidades, Turismo Religioso, Turismo de Saúde e Turismo de Natureza; Promoção de novos conteúdos de valorização do destino Portugal em cooperação com as indústrias criativas, com base na história, valores partilhados e autenticidade do produto turístico; Consubstanciação de uma plataforma económica e logística que reforce os fluxos turísticos de raiz atlântica.

5.2. Mercado de arrendamento As deficiências do mercado de arrendamento têm funcionado como um constrangimento para a dinamização do sector imobiliário, acarretando, simultaneamente, problemas económicos e sociais. Para o período 2012–2015, propõe-se o Governo inverter esta Consultar Diário Original