88 | II Série A - Número: 082 | 16 de Dezembro de 2011
Incentivar o desenvolvimento das pescas, aquicultura e indústria de pescado; Promover a actuação empresarial conjunta dentro dos limites legais da sã concorrência; Actuar no domínio da náutica de recreio; Incentivar, promover e divulgar a cultura marítima; Actuar nos sectores relativos à energia, minerais e biotecnologia, nos serviços marítimos; Actuar no domínio das obras marítimas; Promover a investigação científica, inovação e desenvolvimento; Incentivar de forma generalizada o ensino e formação associado ao conhecimento, economia e cultura do mar, especialmente nas regiões de vocação mais acentuadamente marítima; Aproveitar as acções na Segurança Marítima, incluindo a protecção do ambiente marinho, para potenciar a Economia do Mar.

No sector da Marinha Mercante, designadamente na Marinha de Comércio, existe um potencial de crescimento e diversificação por forma a colmatar insuficiências gravíssimas ao nível de défice de transporte marítimo assegurado por navios sob operação portuguesa, para contribuir para o equilíbrio da balança de pagamentos e salvaguardar necessidades estratégicas básicas que no contexto actual de zero marítimo nacional assumem a maior gravidade, caso da inexistência de navios petroleiros nacionais associada a incapacidade de abastecimento de combustíveis às Regiões Autónomas com meios próprios, para além de participação quase nula no comércio externo e internacional.
No sector da Indústria Naval, incluindo plataformas ou infra-estruturas no mar, reside outro factor estratégico crucial de uma política efectiva de Regresso de Portugal ao Mar, preservando o que existe e incentivando sob todas as formas possíveis, a inovação e o desenvolvimento da reparação e construção naval em Portugal, para que possamos contribuir de forma significativa num esforço de relançamento da reparação e construção naval na Europa e apoiar a reconstrução das frotas de comércio, de pesca e militar em Portugal.
No sector das pescas existe um potencial de renovação e crescimento que deve alicerçar o relançamento do sector pesqueiro ao nível da competitividade mundial. Muito deste desígnio é cumprido ao nível da política comum de pescas da UE que deverá merecer especial atenção de Portugal.
Deverá ainda ser desenvolvida a aquicultura.

5.5. Ambiente e Ordenamento do Território Um país que está empenhado no crescimento económico encontra nos seus recursos naturais e numa boa organização territorial alicerces sólidos para o seu desenvolvimento.
Um novo modelo de desenvolvimento deverá permitir uma visão integrada do território e dos seus recursos naturais.
No período 2012-2015 prosseguir-se-á o combate às alterações climáticas, com a promoção de uma economia de baixo carbono e desenvolvendo esforços para a redução Consultar Diário Original