28 | II Série A - Número: 085 | 22 de Dezembro de 2011

deveria ter bastado para fazer duvidar altos funcionários e dirigentes dessa Direcção Regional sobre a questionável fiabilidade dos estudos apresentados e sobre a mais que controversa classificação, como resíduos inertes, feita pela própria empresa responsável pela transferência desses resíduos para S. Pedro da Cova.
Os resultados recentemente determinados pelo Laboratório Nacional de Engenharia Civil em Março de 2011, mostram bem a completa falácia da tese sustentada pela empresa beneficiária do licenciamento, tão acriticamente (ou convenientemente?) aceite pelos dirigentes da então Direcção Regional do Ambiente e do Ordenamento do Território que, em 2001, analisaram o processo do licenciamento do aterro e o viabilizaram.

3.2. …aos resíduos depositados em terrenos anexos à ex - Siderurgia Nacional, em S. Pedro de Fins.
Ainda hoje continua a ser objecto de alguma controvérsia a determinação do valor exacto dos resíduos perigosos produzidos e depositados pela ex-Siderurgia Nacional e que no início deste século estavam depositados nas suas instalações e terrenos anexos, em S. Pedro de Fins, no Concelho da Maia.
Na realidade, as estimativas realizadas pela Tecninveste entre 1996 e 1997 apontavam para um valor muito perto das cem mil toneladas (97500 toneladas); porém, as estimativas divulgadas pelo LNEC, após análise do aterro realizado em S. Pedro da Cova, em Março de 2011, apontam para valores de resíduos perigosos rondando as 88 000 toneladas depositados nesta freguesia de Gondomar; um outro valor, seguramente bem menos fiável, é o valor facturado ao Estado pela empresa Vila Rei, SA, como resultado da quantidade ―efectivamente‖ transportada e depositada em S. Pedro da Cova, superior a 300000 toneladas, valor que uma auditoria da Inspecção Geral de Finanças realizada em 2004 contestou, defendendo que o Estado não deveria liquidar tais facturas por não terem suficiente credibilidade. [Sublinhe-se o facto de, aparentemente ninguém saber confirmar que quantidade foi depois efectivamente paga à Vila Rei, SA,].
De toda a maneira, o que parece hoje incontestável é que uma certa quantidade de resíduos perigosos pode muito provavelmente ter permanecido ainda na ex-Siderurgia Nacional, não tendo sido removida ao abrigo do contrato estabelecido entre a URBINDÚSTRIA, SA, empresa pública, e a Vila de Rei, SA, nem ter sido tratada, depois da vigência deste contrato, por essa empresa pública a quem estavam cometidas responsabilidades na gestão dos resíduos produzidos na ex. Siderurgia Nacional. Estes factos relativos à deposição de resíduos potencialmente perigosos em terrenos anexos à ex-Siderurgia Nacional, eventualmente integrando o volume global de resíduos que em 2001 estava sob a alçada da gestão da empresa pública URBINDÚSTRIA, SA, só se tornaram conhecidos bem recentemente, depois de uma carta da Câmara Municipal da Maia ter chamado a atenção para esse facto.
Depois de um processo que se iniciara há dez anos, foi finalmente confirmada em Março de 2011 a situação ilegal e criminosa do aterro de S. Pedro da Cova e ficou aí clara a necessidade e urgência de se proceder à remoção dos resíduos perigosos lá depositados.
Perante estes factos, a Câmara Municipal da Maia, tomou a iniciativa de remeter, em 14 de Novembro de 2011 aos Grupos Parlamentares da Assembleia da República uma cópia de um ofício endereçado ao Presidente da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento da Região Norte onde dava nota da necessidade de, além de outras questões relativas à redução do impacte ambiental associado ao funcionamento da ex-Siderurgia Nacional, ―regularizar consequências adversas na envolvente (á ex-Siderurgia Nacional), que permanecem da anterior gestão da empresa‖. Mais adiante, a Càmara clarifica o que serão essas ―consequências adversas na envolvente‖, dizendo tratar-se de ―um depósito de resíduos perigosos (… ) que foram transferidos em parte, entre 2001 e 2002, para as minas de S. Pedro da Cova, restando ainda no local, cerca de 30 000 toneladas‖.
Mais lamenta a Càmara da Maia no referido ofício dirigido á CCdRN que a ―preocupação das entidades competentes com a contaminação decorrente da deposição destes resíduos nas minas de S. Pedro da Cova (… ) não se manifesta com o depósito desses mesmos resíduos nos terrenos envolventes à fábrica da Maia da Siderurgia Nacional, SA‖.
E a terminar o seu ofício, a Câmara Municipal da Maia afirma desconhecer se alguma vez foi efectuado qualquer estudo ou procedimento tendente a avaliar eventuais contaminações dos solos envolventes ao local do depósito, solicitando um tratamento idêntico ao que está previsto para o depósito de resíduos perigosos de S. Pedro da Cova.