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111 | II Série A - Número: 089 | 27 de Dezembro de 2011

A Comissão Europeia adoptou ainda o Livro Verde sobre o governo das sociedades nas instituições financeiras e as políticas de remuneração (COM (2010) 284, de 2 de Junho).

No âmbito do reforço dos regimes sancionatórios no sector financeiro, acordado no G20, a Comissão Europeia aproveitou para efectuar uma reflexão transversal sobre a implementação dos regimes sancionatórios, decorrentes de legislação europeia, nos diferentes Estados-membros.

QUESTÕES ESPECÍFICAS DA UE RELACIONADAS COM A ACTUAL CRISE Ainda no domínio das iniciativas relacionadas com a crise, a UE tem uma agenda específica dirigida a problemas resultantes e/ou diagnosticados durante a actual crise. Os dois temas mais marcantes desta agenda são a supervisão europeia e as medidas extraordinárias de apoio ao sector financeiro.

Medidas de apoio ao sector financeiro Trata-se das medidas extraordinárias desenhadas na sequência da falência do banco de investimento Lehman Brothers em 2008 e que são, desde então, permanentemente acompanhadas pela Comissão Europeia e pelo Conselho. Desde meados de 2009 que o phasing out destas medidas tem vindo a ser discutido pelo Conselho e pela Comissão, tendo sido decidida a alteração das condições em que as garantias governamentais seriam dadas a partir de 1 de Julho de 2010. Com efeito, em Maio, o Conselho apoiou a proposta da Comissão Europeia de proceder a um aumento das comissões de garantia, aproximando os custos de financiamento das condições de mercado.