106 | II Série A - Número: 089 | 27 de Dezembro de 2011

Em Junho, o Conselho avaliou os progressos realizados pela Estónia no cumprimento dos critérios de convergência definidos no Tratado para adesão à moeda única, concluindo que este Estado-membro satisfazia todas as condições necessárias para a adopção do euro, a partir de 1 de Janeiro de 2011. O Conselho adoptou os instrumentos legais para a adesão ao euro pela Estónia e fixou a taxa de conversão irrevogável da coroa face ao euro, a qual se fixou em 15,6466 coroas por euro, que corresponde à taxa central desta moeda no Mecanismo de Taxas de Câmbio II (MTCII). Esta decisão alarga para dezassete o número de países da zona euro.

Qualidade das Finanças Públicas – Ensino superior e Pensões Em Outubro, o Conselho tomou nota do relatório conjunto do Comité de Política Económica e da Comissão Europeia relativo à análise da despesa pública com o ensino superior, concluindo que a melhoria da eficácia e eficiência da despesa neste grau de ensino exige políticas adequadas também nos níveis mais baixos de educação e que é tanto mais eficiente quanto maior a autonomia e flexibilidade das instituições. Quanto ao financiamento do ensino superior, verifica-se que a percentagem de financiamento público varia na UE, sendo que o equilíbrio entre os benefícios pessoais e sociais de deter um grau académico poderá ser a base para determinar a subsidiação neste sector. Se, no entanto, esta contribuição resultar num custo elevado, deverá ser criado um sistema de bolsas e/ou empréstimos para garantir o acesso aos alunos mais desfavorecidos. O Conselho reforçou ainda o compromisso de aumentar a parcela da população que conclui o ensino superior, à luz da Estratégia Europa 2020,

OUTROS TEMAS RELEVANTES

Alargamento da zona euro