O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.
Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro

101 | II Série A - Número: 089 | 27 de Dezembro de 2011

membros para desafios de similar dimensão e, tanto quanto possível, minimizar o impacto de futuras crises.

As discussões que tiveram lugar conduziram à aprovação pelo Conselho Europeu de Outubro do Relatório Van Rompuy que cobre as áreas referidas.

Ao encontro das conclusões deste relatório, a Comissão apresentou, a 29 de Setembro, um pacote de propostas legislativas a fim de concretizar as alterações referidas no sistema de governação da UE.

Reforço do Pacto de Estabilidade e Crescimento Foram apresentadas pela Comissão propostas de alteração aos actuais Regulamentos que constituem o Pacto de Estabilidade e Crescimento – o Regulamento n.º 1466/97, relativo ao fortalecimento da supervisão orçamental e coordenação das políticas económicas e o Regulamento n.º 1467/97, sobre a aceleração da implementação do Pacto de Estabilidade e Crescimento.

Neste âmbito, foi acordada a necessidade de melhor reflectir o critério da dívida na supervisão orçamental da UE, com maior atenção à ligação entre o défice e a dívida públicos e à necessidade de operacionalizar este critério, cuja possibilidade já consta do Pacto de Estabilidade e Crescimento desde a reforma de 2005, mas que nunca se efectivou.

Na parte preventiva do Pacto, será exigido um ajustamento orçamental mais rápido para os objectivos de médio prazo a países cujo nível de dívida é superior a 60% ou que apresentem riscos significativos em termos de sustentabilidade da sua dívida.