100 | II Série A - Número: 089 | 27 de Dezembro de 2011

pelo FMI. Este empréstimo obedece a critérios rígidos de condicionalidade orientados para o reforço da competitividade e a implementação de reformas estruturais, entre outras, no âmbito da Administração Pública e do sistema de pensões.

Apoio Financeiro à Irlanda Em Dezembro, o Conselho aprovou uma decisão relativa à concessão de assistência financeira à Irlanda e uma recomendação que estabelece as condições para essa assistência, no contexto do procedimento por défices excessivos. No âmbito do MEEF, serão concedidos empréstimos no montante de 22,5 mil milhões de euros, o qual será complementado com 17,7 mil milhões de euros através da FEEF, num pacote total de 85 mil milhões de euros. O programa foi negociado com as autoridades irlandesas, em colaboração com o BCE, e irá envolver a reestruturação do sistema bancário da Irlanda e reformas orientadas para o crescimento e para a redução do défice, para níveis inferiores a 3% do PIB em 2015.

RESPOSTA À CRISE ECONÓMICA E FINANCEIRA – REFORÇO DA COORDENAÇÃO DAS POLÍTICAS ECONÓMICAS Foram desenvolvidos pelo Conselho ECOFIN, em estreita articulação com a Task Force mandatada pelo Conselho Europeu, trabalhos relativos à coordenação das políticas económicas da UE. Neste contexto destacam-se, em particular, o reforço do Pacto de Estabilidade e Crescimento, a criação do Semestre Europeu, a supervisão dos desequilíbrios macroeconómicos e o reforço das regras e enquadramentos orçamentais nacionais, a fim de estabelecer um novo e mais exigente enquadramento de governação que permita apetrechar melhor os Estados