107 | II Série A - Número: 089 | 27 de Dezembro de 2011

bem como a ligação entre o mercado de trabalho e as políticas de educação e a importância de aumentar a eficiência e eficácia da despesa pública no ensino superior.

O Conselho salientou também a necessidade de considerar a política de pensões no quadro da coordenação política, tendo em conta a interligação entre os mercados de trabalho, sistemas de protecção social, mercados financeiros e outras políticas relevantes. Referiu ainda a urgência em prosseguir a execução das reformas estruturais, de acordo com a Estratégia Europa 2020, a fim de apoiar a consolidação orçamental, melhorar as perspectivas de crescimento, reforçar os incentivos ao trabalho e alargar o período de vida activa.”

CAPÍTULO III - MERCADOS E SERVIÇOS FINANCEIROS “Nos serviços financeiros, o ano de 2010 foi marcado pela continuação dos trabalhos nas diversas áreas relacionadas com a reforma da supervisão e regulação do sector financeiro da UE, iniciada após a crise actual e em linha com os compromissos assumidos no seio do G20. Outros assuntos foram abordados no âmbito do processo de revisão regular da legislação europeia.

Particularmente relevante foi a aprovação da nova arquitectura de supervisão europeia, que entrou em vigor em 1 de Janeiro de 2011.

Portugal tem pautado as suas intervenções nas negociações da UE por alguns princípios orientadores, nomeadamente: i) a defesa de um manual único de regulação a nível europeu; ii) o tratamento europeu das questões com dimensão europeia; iii) uma melhor articulação das acções dos diferentes