14 | II Série A - Número: 091 | 4 de Janeiro de 2012

Palácio de São Bento, 22 de dezembro de 2011 Os Deputados do PS: Miguel Freitas — António Braga — Miguel Laranjeiro — Manuel Seabra — Pedro Jesus Marques — Marcos Perestrello — Rui Jorge Santos — Fernando Jesus — Sónia Fertuzinhos — Idália Salvador Serrão — João Paulo Pedrosa — Rosa Maria Albernaz — Jorge Fão — José Junqueiro — Nuno Sá.

——— PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 161/XII (1.ª) PELO DESENVOLVIMENTO DO TRANSPORTE FERROVIÁRIO NO DISTRITO DE COIMBRA

O País está confrontado com uma profunda recessão económica e uma dramática situação social. Uma realidade que, sendo inseparável de mais de 35 anos de política de direita, do processo de integração capitalista na União Europeia, da natureza do capitalismo e da crise, é brutalmente agravada com a concretização pelo atual Governo do programa de agressão e submissão que PS, PSD e CDS-PP subscreveram com o FMI e a União Europeia.
Depois de uma década de estagnação económica com períodos recessivos — registando a pior evolução de toda a Zona Euro — , a concretização nos últimos meses das chamadas medidas de austeridade, submetidas à ditadura do «défice» e aos interesses do grande capital, colocam no horizonte não a resolução dos principais problemas do País mas uma prolongada recessão económica e enorme regressão das condições de vida do povo português durante as próximas décadas.
O sistema de transportes está intimamente ligado com a situação económica e produtiva de qualquer região, podendo constituir um mecanismo potenciador do crescimento económico ou, em situação de desinvestimento, impedir o desenvolvimento económico e social de regiões inteiras. A par de assegurar as deslocações pendulares ou esporádicas das populações, permitindo o acesso ao local de trabalho, aos cuidados de saúde, aos estabelecimentos de ensino, os transportes, nomeadamente o ferroviário, tem um papel fundamental na busca de ganhos do ponto de vista ambiental e do bem-estar nos aglomerados urbanos, sendo uma forma ativa de combate ao congestionamento nas vias de acesso às cidades. Esta política deve ser coerente em todo o território nacional e nas ligações ao estrangeiro, nunca descurando as deslocações pendulares de trabalhadores, nas relações interurbanas e de transporte de mercadorias.
O distrito de Coimbra tem, segundo dados de 2011, 430 000 habitantes e uma área de 3947 km2. O sistema ferroviário de transportes servia apenas 7 dos 17 concelhos do distrito: Coimbra, Lousã, Miranda do Corvo, Montemor-o-Velho, Cantanhede, Figueira da Foz e Soure.
As ligações que mais se destacavam no plano distrital são a Linha do Norte que atravessa o distrito de norte a sul, a linha da Figueira da Foz à Pampilhosa, o ramal de Alfarelos e o ramal da Lousã.
A linha da Pampilhosa/Figueira da Foz consiste numa ligação de 50,4 km, que originalmente fazia parte da linha da Beira Alta desde a estação da Figueira da Foz atravessando, entre outras, as freguesias de Maiorca, Alhadas e Santana, tendo também paragem na freguesia de Arazede, no concelho de Cantanhede, com apeadeiros nas freguesias de Cadima, Cordinha, Murtede e tendo a sua ligação à rede ferroviária nacional na estação da Pampilhosa.
O percurso desta linha abrange freguesias destes dois concelhos onde residem mais de 30 000 habitantes.
Tem, por isso, um papel fundamental para as suas populações ao assegurar o acesso à capital do distrito e à Figueira da Foz. Poderia ser também potenciado como uma ligação privilegiada do porto da Figueira da Foz ao território nacional e a Espanha.
Em 2007 verificaram-se obras de requalificação desta linha. Contudo, a eletrificação da linha nunca foi concretizada e a qualidade do serviço permanece muito deficiente. O Governo assumiu também o compromisso de uma nova intervenção em 2008 ao nível da plataforma com substituição do balastro, das travessas danificadas e a parte dos carris que estão degradados, sem que tenha sido concretizado. Também a eletrificação deste ramal nunca foi efetuada. Esta linha (Pampilhosa-Figueira da Foz) encontra-se encerrada desde 5 de Janeiro de 2009 sem perspetivas de reabertura, com consequências gravosas e desastrosas para os utentes e regiões afetados. É urgente a reabertura e modernização deste ramal pela resposta de mobilidade que assegura a estas populações e pela possibilidade de estimular o desenvolvimento e o progresso económico e social desta região.