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24 | II Série A - Número: 091 | 4 de Janeiro de 2012

Recentemente, a reutilização do seu edificado por um conjunto de serviços administrativos do Exército permite que hoje se possa olhar para aquele espaço com a esperança de que se irá por cobro à sua degradação, não se consumando a sua alienação prevista no Decreto-Lei n.º 219/2008, de 12 de novembro.
No entanto, a utilização da Quinta Nova pelo Exército determinou que a zona dos jardins, estufas e da mata seriam encerrados à população, o que impede que a população de Queluz e da Amadora possam usufruir daquelas áreas de desporto e lazer que vinham utilizando desde 2006.
A Assembleia Municipal de Sintra e a Assembleia de Freguesia de Queluz já manifestaram o seu apoio à manutenção da utilização da Quinta Nova pelas populações.
Assim, o Bloco de Esquerda considera que os jardins, estufas e mata da Quinta Nova devem ser mantidos como espaços públicos verdes e de lazer e desporto, tal como já acontecia desde há seis anos, numa cidade onde a malha urbana é, de facto, muito densa e onde estes espaços permitem melhorar significativamente a vida das populações.
Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, o Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda propõe que a Assembleia da República recomende ao Governo:

Que o Governo ceda o espaço exterior da Quinta Nova de Queluz à Câmara Municipal de Sintra, de forma a incluir este espaço no complexo verde constituído pelo Parque Felício Loureiro, Jardins do Palácio Nacional de Queluz e da Matinha, de modo a que o usufruto do mesmo se mantenha público e gratuito.

Assembleia da República, 3 de janeiro de 2012 As Deputadas e os Deputados do BE: Luís Fazenda — Ana Drago — Francisco Louçã — Catarina Martins — Mariana Aiveca — Cecília Honório — Pedro Filipe Soares — João Semedo.

A Divisão de Redação e Apoio Audiovisual.

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