16 | II Série A - Número: 091 | 4 de Janeiro de 2012

O abandono deste projeto deixa ainda cicatrizes profundas na Baixa onde ocorreram inúmeras expropriações e demolições. A baixa da cidade de Coimbra não pode permanecer neste estado sob pena de se agudizarem os problemas de segurança, de proteção civil e de urbanismo já sentidos, pelo que se impõe encontrar soluções para os problemas de segurança e de mobilidade causados pelo abandono das obras do Metro. Com o abandono deste projeto ficaram também sem solução os constrangimentos de trânsito e mobilidade no centro da cidade de Coimbra e na ligação aos Hospitais da Universidade de Coimbra.
O recente anúncio de encerramento das oficinas da EMEF na Figueira da Foz, únicas oficinas de manutenção atualmente existentes, depois do encerramento das oficinas de Coimbra, compromete a manutenção do material ferroviário circulante e, consequentemente, a qualidade do serviço de transporte ferroviário na região. A alternativa para o indispensável desenvolvimento da rede existe e passa, designadamente, pela recuperação e modernização das infraestruturas ferroviárias na região, com a ligação da linha da Beira Alta (linha da Pampilhosa/Figueira da Foz) ao porto da Figueira da Foz; a aquisição de material circulante adequado ao tipo de procura e que possibilite um serviço de qualidade, rápido e seguro; a modernização e consolidação de um polo da EMEF (atuais oficinas da Figueira da Foz) com o objetivo da prestação de um serviço de manutenção e reparação do material circulante, eficaz e com qualidade.
O transporte ferroviário assume uma dimensão indispensável e estruturante para o distrito de Coimbra, capaz de garantir um serviço público de qualidade para os utentes e em estreita ligação com as atividades económicas, apresentando fortes potencialidades de desenvolvimento económico e social para a região e para o País.
Assim, considerando os motivos acima expostos, e tendo em vista uma maior modernização e qualidade no serviço prestado às populações, a Assembleia da República, nos termos da alínea b) do artigo 156.º da Constituição da República Portuguesa, resolve recomendar ao Governo as seguinte medidas pelo desenvolvimento do transporte ferroviário no distrito de Coimbra:

— Uma visão integrada do distrito de Coimbra que assente na prioridade do serviço público de transporte ferroviário, como base para a mobilidade das populações e das mercadorias; — Definição de um plano regional de transportes que integre todos os modos a operar na região e geridos por uma autoridade regional de transportes, com a prestação de um serviço ferroviário incentivador da sua utilização, com horários adequados às necessidades das populações; — Reforço do investimento nas infraestruturas melhorando a sinalização, as condições de segurança e a velocidade comercial atingida; — Renovação da grande maioria das estações do distrito, com construção de interfaces com parques de estacionamento em condições de dignidade; — Modernização e consolidação de um polo da EMEF (atuais oficinas da Figueira da Foz) com o objetivo da prestação de um serviço de manutenção e reparação do material circulante, eficaz e com qualidade; — Criação de um passe intermodal, com tarifário acessível, que possa servir como um incentivo à utilização dos transportes públicos para as deslocações pendulares e que garanta a mobilidade como um direito das populações; — Reativar a circulação e eletrificar da linha Pampilhosa-Cantanhede-Figueira da Foz, assim como a concretização de intervenções e obras que permitam o transporte de mercadorias, dando seguimento à linha da Beira Alta até ao porto da Figueira da Foz e linha do Oeste; — Melhoramento da circulação no ramal Figueira da Foz/Alfarelos, com a introdução de via dupla e renovação da ponte ferroviária de Lares; — Reposição dos carris e eletrificação do ramal da Lousã, garantindo a ligação deste ramal à rede ferroviária nacional, assegurando transportes alternativos até à sua concretização; — Construção de um novo interface que substitua Coimbra-B, garantindo a ligação ferroviária até à estação de Coimbra-Parque, com via dupla, avaliando-se a solução em túnel, mantendo a ligação do ramal da Lousã à rede ferroviária nacional; — Alargamento do ramal da Lousã até à linha da Beira Alta via Arganil, e à linha da Beira Baixa pelo ramal de Tomar;