20 | II Série A - Número: 091 | 4 de Janeiro de 2012

O Bocage, presente na zona central e sul dos campos do Baixo Vouga, é um agroecossistema em estrutura de campo fechado, limitado por sebes vivas, plantadas e geridas pelos agricultores, normalmente associadas a valas do complexo sistema hidráulico do bloco. Estas sebes desempenham funções de delimitação da propriedade e proteção contra os efeitos nocivos dos ventos nestas parcelas agrícolas. Todo este reticulado possuiu igualmente um elevado potencial biológico que contribuiu para constituição da Zona de Proteção Especial para as Aves (ZPE — Ria de Aveiro.
Das intervenções preconizadas, considera-se importante a constituição do sistema de diques no limite exterior neste bloco, que integra diversas estruturas hidráulicas nas interfaces com as principais linhas de água (rio Vouga-rio Velho, rio Antuã, esteiros de Barbosa, de Canelas e de Salreu).
Esta ação controla o avanço da cunha salina, minimizando a salinização e degradação dos solos, consequente destruição das sebes e dos terrenos agrícolas e abandono desta área. Também o reforço do dique da margem direita do rio Vouga e reposição de descarregadores de cheias anteriormente existentes constitui uma ação prioritária para a recuperação de áreas agrícolas afetadas pelas cheias que ocorrem recorrentemente.
2 — O projeto do Bloco do Baixo Vouga Lagunar, visando o aproveitamento e preservação dos recursos naturais como o fator de competitividade associado à proteção e requalificação das zonas urbanas e da sua envolvente, poderá enquadrar-se na filosofia POLIS, que se afigura como o instrumento privilegiado e pertinente para este tipo de intervenção.
Nesse sentido, foi elaborado pela DGADR/DRAP Centro um documento que serviu de base à proposta de integração do Baixo Vouga Lagunar na candidatura POLIS da Ria de Aveiro.
3 — O valor previsível da primeira fase do projeto do Sistema Primário de Defesa e Drenagem do Baixo Vouga Lagunar ascende a cerca de 25 milhões de euros.
Deverá referir-se ainda que não foi elaborado o projeto de execução e respetivo Relatório de Conformidade Ambiental (RECAPE).
Este projeto pretende atingir objetivos ambientais porventura mais relevantes do que os agrícolas, pelo que terão que ser envolvidos todos os atores no território e todas as valências presentes, que não exclusivamente o sector agrícola.
Não se exclui, ainda, a possibilidade de obtenção de financiamento através de outros instrumentos do QREN, nomeadamente em articulação com o Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território.»

2 — Responsabilidades do PS, PSD e CDS-PP pela não concretização do Plano: Ao longo de mais de 30 anos sucessivos governos do PS, PSD e PSD/CDS-PP dispuseram dos meios institucionais e financeiros necessários. Houve decisões políticas para que o projeto se iniciasse. Os departamentos da Administração Central, nomeadamente do Ministério da Agricultura, realizaram os estudos necessários e acionaram os mecanismos institucionais competentes, inclusive a candidatura do projeto a um programa de apoio ao investimento agrícola — AGRO (2000/2006). E o Estado português dispôs de vultuosos fundos comunitários ao longo de 3 QCA e dos atuais QREN e PRODER para concretizar o Plano Integrado do Desenvolvimento do Baixo Vouga Lagunar. Nada pode justificar a situação atual do Projeto do Bloco do Baixo Vouga Lagunar, de execução considerada prioritária, que não seja a falta de vontade política, ou melhor, outras opções e prioridades das políticas de direita dos referidos governos, nomeadamente a pouca importância dada aos projetos hidroagrícolas e a criação de condições infraestruturais para aumentar a produção agroalimentar.
Os prejuízos para o País e para a Região do Baixo Vouga são imensos. Perdas das mais-valias agrícolas que potencialmente decorreriam da exploração de milhares de hectares de terra fértil em cereais e pastagens para produção pecuária. Elevados riscos ambientais provenientes das ruturas nos agroecossistemas, nomeadamente do que é denominado Bocage e arrozais. Prejuízos no erário público, causados pela delonga dos sucessivos prazos do projeto, inclusive pela perda de investimentos entretanto feitos, de que o caso mais emblemático é o da unidade experimental do Polder Piloto (56 hectares)!

3 — A intervenção do PCP em defesa do projeto: Há muito que o PCP reclama e luta pela concretização do Projeto do Bloco do Baixo Vouga Lagunar, componente e primeira prioridade do projeto mais vasto do Plano Integrado do Desenvolvimento do Baixo