56 | II Série A - Número: 120 | 13 de Fevereiro de 2012

Comissão decidiu que o apoio aos sectores culturais e criativos (SCC) deve continuar a ser um elemento essencial do próximo pacote financeiro e propôs a criação de um programa-quadro único Europa Criativa, reunindo os atuais programas Cultura, MEDIA e MEDIA Mundus e incluindo um novo mecanismo financeiro para melhorar o acesso ao financiamento por parte das pequenas e médias empresas (PME) e das organizações destes sectores.
Esta abordagem reconhece o importante contributo dos sectores para a criação de emprego e o crescimento, que representaram 4,5 % do PIB europeu em 2008 e cerca de 3,8 % da mão-de-obra.
Além do contributo direto para o PIB, os sectores culturais e criativos têm efeitos positivos noutros sectores da economia, como o turismo e a produção de conteúdos para as TIC. Num sentido mais amplo, a criatividade será essencial para a educação moderna.
Estimulará também a inovação, o empreendedorismo, o crescimento sustentável e inteligente e contribuirá para a inclusão social.
A intervenção da UE neste domínio visa garantir um impacto sistémico e apoiar o desenvolvimento das políticas, residindo a sua importância no carácter transnacional das atividades e no seu impacto, que irão complementar os programas nacionais, internacionais e outros programas da EU:

— Nas economias de escala e na massa crítica que o apoio da UE pode gerar, alavancando fundos adicionais; — Na cooperação transnacional, que possibilitará respostas mais abrangentes, rápidas e eficazes aos desafios globais e terá efeitos sistémicos a longo prazo nos sectores; — Num maior equilíbrio entre os sectores culturais e criativos europeus, considerando em especial os países com menor capacidade de produção cultural e/ou os países ou regiões com uma área geográfica e linguística reduzida.

Este programa irá complementar as ações de outros programas da UE, como o apoio dos fundos estruturais ao investimento nos sectores culturais e criativos, a recuperação do património, os serviços e infraestruturas culturais, os fundos para a digitalização do património cultural e os instrumentos no domínio das relações externas. Além disso, basear-se-á na experiência e no sucesso alcançados no âmbito de iniciativas existentes como o programa MEDIA e as capitais europeias da cultura.

Aspetos relevantes: As avaliações de impacto dos programas Cultura e MEDIA identificaram quatro problemas comuns enfrentados por todos os sectores culturais e criativos, que requerem uma abordagem a nível da UE para obter o impacto desejado. O primeiro problema é a fragmentação do mercado, que resulta da diversidade cultural e linguística europeia e que se traduz quer numa fragmentação dos sectores, refletindo essencialmente as fronteiras nacionais e linguísticas, quer numa falta de massa crítica. Esta situação conduz atualmente a uma insuficiente circulação transnacional das obras e a uma mobilidade reduzida dos artistas e profissionais, além de gerar desequilíbrios geográficos. Limita também a possibilidade de escolha dos consumidores e o acesso às obras culturais europeias. O segundo problema reside na necessidade de adaptação dos sectores ao impacto da globalização e da passagem à era digital. A globalização tem tendência para concentrar mais ainda a oferta num número reduzido de entidades principais, o que pode ameaçar a diversidade linguística e cultural. A passagem à era digital está a ter um impacto considerável na forma como os bens culturais são produzidos, geridos, divulgados, acedidos, consumidos e rentabilizados, criando tantas oportunidades como desafios, pelo que os sectores beneficiariam da aplicação de abordagens e soluções de âmbito transnacional. O terceiro problema é a escassez de dados comparáveis no domínio da cultura, seja a nível europeu seja nacional. Isto prejudica a coordenação das políticas europeias, que pode ser um importante motor de desenvolvimento das políticas nacionais e de alteração sistémica, com custos reduzidos para o orçamento da UE e no pleno respeito pelo princípio da subsidiariedade. O quarto problema consiste na dificuldade de acesso ao financiamento por parte das PME dos sectores culturais e criativos. Tal deve-se à natureza intangível de muitos dos seus bens, como os direitos de autor, que geralmente não têm reflexo nas contas (ao contrário das patentes). Deve-se igualmente ao facto de, contrariamente a outros projetos