48 | II Série A - Número: 147 | 22 de Março de 2012

também vários portais sobre matérias relacionadas com o assunto da «investigação científica» (Ricerca, em italiano).
Também nos sítios das três principais federações sindicais italianas, a saber Unione Italiana del Lavoro — Coordinamento Università e Ricerca, CISL (Confederazione Italiana Sindacati Lavoratori) — Federazione Innovazione e Ricerca e CGIL (Confederazione Generale Italiana del Lavoro) — Federazione Lavoratori della Conoscenza é possível encontrar informação.
Relativamente à proteção no desemprego, os investigadores científicos estão protegidos, devendo para o efeito seguir as determinações legais e requerer o subsídio de desemprego ao Instituto Nacional de Previdência Social (INPS), até 31 de março de cada ano.
Veja-se no sítio do Ministério o Decreto Direttoriale del 19 dicembre 2008, n. 1463/Ricerca — Bando per progetti coordinati da giovani ricercatori (Financiamento para projetos de investigação coordenados por jovens investigadores).

Luxemburgo: A Loi ayant pour objet l’organisation de la recherche et du dçveloppement technologique dans le secteur public, le transfert de technologie et la coopération scientifique et technique entre les entreprises et le secteur public, 9 mars 1987, prevê que os organismos, serviços e estabelecimentos de ensino superior públicos autorizados a realizarem atividades de pesquisa e desenvolvimento tecnológicos as organizem contratando pessoal científico especializado ligado a essa instituição por um período máximo de dois anos ou até ao final do projeto de investigação em curso.
No Luxemburgo existe um Centro de Investigação Público (CRP) que centraliza e promove a transferência de tecnologia e cooperação científica e técnica entre os centros ou empresas (entidades económicas do sector privado e público) nacionais e estrangeiros.
Com base no Règlement grand-ducal du 17 avril 1998 concernant l'affectation de fonctionnaires ou employés de l'Etat aux centres de recherche publics visés par la loi du 9 mars 1987 ayant pour objet: l'organisation de la recherche et du développement technologique dans le secteur public; le transfert de technologie et la coopération scientifique et technique entre les entreprises et le secteur public define-se a forma de destacamento dos funcionários públicos ligados e especializados na área de investigação para afetação a centros públicos ou projetos específicos.
Estes funcionários estão vinculados ao serviço público e conservam todos os seus direitos e condições de trabalho inerentes à carreira no Estado (artigo 1.º, alínea h).

IV — Iniciativas legislativas pendentes sobre a mesma matéria

Iniciativas legislativas: Projeto de lei n.º 180/XII (PCP) — Estatuto do pessoal de investigação científica em formação; Projeto de lei n.º 200/XII (BE) — Atualização extraordinária do valor das bolsas de investigação científica.

Petições: Encontra-se igualmente pendente na 8.ª Comissão, sobre matéria conexa, a petição n.º 94/XII (1.ª), da Associação de Bolseiros de Investigação Científica — Pela alteração do Estatuto do Bolseiro de Investigação.

V — Consultas e contributos

Sugere-se a consulta, em sede de especialidade, das seguintes entidades:

CRUP, Conselho de Reitores CCISP, Conselho Coordenador dos Institutos Superiores Politécnicos APESP, Associação Ensino Superior Privado Estabelecimentos de ensino superior públicos e privados Institutos superiores politécnicos Associações académicas