O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.
Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro

45 | II Série A - Número: 178 | 10 de Maio de 2012

O DEO falha no essencial. Perante o aumento galopante da taxa de desemprego não apresenta sequer uma previsão para a evolução desta realidade, dando conta da incapacidade do Governo em medir o real impacto das suas políticas na vida dos cidadãos. Contudo, é a insistência na austeridade que tem criado tanto desemprego.
Para além da implementação de mais austeridade, o documento que determina as opções de política orçamental durante os próximos anos não inclui qualquer proposta, programa ou estratégia para promover o crescimento e combater o desemprego. Este é o reflexo da ausência de política económica do atual Governo, cujo único desígnio se centra na redução do défice orçamental, sem qualquer preocupação com o desenvolvimento da economia produtiva ou o bem-estar da população.
Por outro lado, a degradação da economia provocada pelas políticas de austeridade não tem sido acompanhada por um aumento da solidariedade social, bem pelo contrário. Num momento em que a crise mais atinge as pessoas, o Governo tem procedido a cortes draconianos nos apoios sociais, com redução dos valores e da duração do subsídio de desemprego, cortes nos apoios na doença e diminuição das prestações sociais de combate à pobreza. Quando a crise se torna mais brutal, o Governo corta nos apoios aos cidadãos.
A austeridade não é inevitável e o Bloco de Esquerda tem insistido em respostas alternativas à crise. Como contraponto aos cortes nos serviços públicos, à desregulamentação do mercado de trabalho, às reduções salariais e às práticas cegas de consolidação orçamental, o Bloco de Esquerda reforça a necessidade de implementação de um conjunto de medidas que, por um lado, combatam o empobrecimento generalizado da população, e, por outro, respondam ao desemprego com desenvolvimento económico e criação de trabalho, nomeadamente:

Medidas para financiar o investimento público: A renegociação imediata dos atuais contratos resultantes de parcerias público-privadas cujos encargos e riscos se revelem desproporcionados em detrimento da posição do Estado; Redução das consultadorias na Administração Pública; Criação de um imposto sobre o património de luxo; Criação de um imposto sobre as mais-valias urbanísticas; Aplicação de uma taxa sobre as transações financeiras.
Medidas de justiça na economia: A reposição dos 13.º e 14.º meses de salário e pensões, bem como dos restantes cortes aplicados aos salários e pensões, e das 8 horas de trabalho diárias; A extensão e abrangência do subsídio de desemprego e de outros apoios sociais; O combate ao sobre-endividamento das famílias, que impeça a perda das suas casas em situação de desemprego ou quebra acentuada de rendimentos, através da possibilidade de renegociação do crédito à habitação, uma moratória total ou parcial dos pagamentos mensais ou a anulação da dívida quando a casa é entregue ao banco; O combate às desigualdades do sistema fiscal da tributação efetiva das atividades e instituições bancárias e financeiras através da implementação de um imposto sobre as grandes fortunas e, em contrapartida, da redução da carga fiscal (impostos diretos e indiretos) sobre os trabalhadores e pensionistas; O combate à fraude e evasão fiscais através do levantamento do sigilo bancário e do estabelecimento do território de tributação efetiva, que impeça a deslocalização de empresas com o objetivo de fugir ao pagamento de impostos.
Medidas para o crescimento da economia Uma política de financiamento estratégico da economia, através da capitalização do banco público, e do estabelecimento de diretrizes mínimas em termos de crédito bancário, a cumprir pelos bancos privados que beneficiam de dinheiros públicos; Uma política de investimento público para a criação de emprego em áreas estratégicas; O abandono dos projetos de privatização de empresas estratégicas, ou daquelas que constituem monopólios naturais, como a TAP, a ANA, partes da CP, da CGD e outras; O estabelecimento de um programa de desenvolvimento do tecido produtivo português que inclua, nomeadamente, a recuperação do setor agrícola, piscatório e industrial;