20 | II Série A - Número: 196 | 20 de Junho de 2012

Desde o dia em que o presidente da ARS de Lisboa anunciou o encerramento da MAC, o Governo não tem feito outra coisa senão mentir sobre as suas verdadeiras intenções quanto ao futuro da MAC, procurando escondê-las quer dos profissionais quer da opinião pública.
O governo mentiu ao afirmar que nada estava decidido, quando a decisão de encerrar já estava mais que tomada, como agora bem se percebe. Mentiu quando anunciou que o encerramento só aconteceria após uma decisão sobre a construção do novo hospital de Lisboa e até ao fim da atual legislatura mas, mesmo sem que nada esteja resolvido quanto ao futuro hospital, o governo fecha a MAC. Mentiu quando afirmou que as equipas e os serviços não seriam desagregados quando é uma evidência ser impossível transferir toda a MAC para o Hospital D. Estefânia, sendo certo que alguns serviços e equipas serão deslocadas para outros hospitais que não a Estefânia. Mentiu quando referiu que pretendia melhorar a qualidade da assistência materno-infantil quando de facto o que move o governo é exclusivamente a poupança mesmo que, para poupar, tenha de sacrificar a qualidade e a excelência dos cuidados materno-infantis prestados pela MAC.
Mentiu quando garantiu manter a qualidade da formação realizada pela MAC quando esta vai ficar irremediavelmente comprometida.
Não é aceitável que a poupança seja feita à custa da melhor maternidade do país, desmantelando as suas equipas e serviços, a sua capacidade de formação e a excelência dos seus serviços. Nada ficará melhor no domínio da assistência materno-infantil em Lisboa depois de fechar a melhor e mais diferenciada maternidade da região e do país. Nada fica melhor quando se acaba com o melhor! É uma decisão que todo o país pagará muito caro. A poupança de hoje terá um elevado custo no futuro.
Na MAC nasceram até hoje mais 550 mil crianças. A MAC é uma incontornável referência na prestação de cuidados materno-infantis. A MAC é uma referência na formação de novos especialistas em Portugal. A MAC é a maternidade onde milhares de mulheres optaram livremente por ter os seus filhos. A MAC é qualidade e excelência no serviço público. Fechar a MAC é aplicar uma machadada nos cuidados materno-infantis do país, é andar para trás muitos anos.
Estando prevista a construção do novo Hospital de Todos os Santos, em Lisboa, para onde serão transferidos todos os hospitais do CHLC, não faz qualquer sentido encerrar a MAC, na qual também foram investidos ao longo dos últimos anos muitos milhões de euros quer em novas instalações quer na aquisição dos melhores equipamentos e tecnologia o que, aliás, tem permitido uma resposta altamente diferenciada e só disponível na MAC.
A MAC, integrada no CHLC, deve continuar a funcionar até ao momento em que seja possível a sua transferência para o novo Hospital de Todos os Santos. Manter em funcionamento a MAC nas instalações atuais é um imperativo de respeito pelos profissionais, pelas mulheres e suas famílias, pelo serviço público de saúde de excelência.
Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, o Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda propõe que a Assembleia da República recomende ao Governo:

Que anule a decisão de encerramento da Maternidade Alfredo da Costa, mantendo-a em funcionamento nas instalações atuais, até à inauguração do novo hospital de Lisboa, para o qual devem, então, ser transferidos os serviços e profissionais da MAC.

Assembleia da República, 19 de junho de 2012.
Os Deputados do BE: João Semedo — Luís Fazenda — Ana Drago — Francisco Louçã — Mariana Aiveca — Cecília Honório — Catarina Martins — Pedro Filipe Soares.

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