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25 | II Série A - Número: 204 | 4 de Julho de 2012

PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 396/XII (1.ª) DESLOCAÇÃO DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA A MAPUTO E A JOANESBURGO

Texto do projeto de resolução, mensagem do Presidente da República e parecer da Comissão de Negócios Estrangeiros e Comunidades Portuguesas

Texto do projeto de resolução

Sua Excelência o Presidente da República requereu, nos termos do n.º 1 do artigo 129.º e da alínea b) do artigo 163.º da Constituição, o assentimento da Assembleia da República para se deslocar a Maputo, entre os dias 17 e 22 do próximo mês de julho, em visita de oficial a fim de participar na IX Cimeira de Chefes de Estado e de Governo da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa, bem como a Joanesburgo, no dia 21, para participar num encontro com a Comunidade Portuguesa residente na Africa do Sul.
Assim, apresento à Assembleia da República, nos termos regimentais, o seguinte projeto de resolução:

“A Assembleia da República resolve, nos termos da alínea b) do artigo 163.º e do n.º 5 do artigo 166.º da Constituição, dar assentimento à deslocação, em visita oficial a Maputo, bem como a Joanesburgo, de Sua Excelência o Presidente da República, entre os dias 17 e 22 do próximo mês de julho”.

Palácio de São Bento, 26 de junho de 2012.
A Presidente da Assembleia da República, Maria da Assunção A. Esteves

Mensagem do Presidente da República

Está prevista a minha deslocação a Maputo nos dias 17 a 22 do próximo mês de julho, a fim de participar na IX Cimeira de Chefes de Estado e de Governo da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa.
Aproveitando uma escala técnica, participarei em Joanesburgo, no dia 21, num encontro com a Comunidade Portuguesa residente na África do Sul.
Assim, venho requerer, nos termos dos artigos 129.º, n.º 1, e 163.º, alínea b), da Constituição, o necessário assentimento da Assembleia da República.

Lisboa, 25 de junho de 2012.
O Presidente da República, Aníbal Cavaco Silva.

Parecer da Comissão de Negócios Estrangeiros e Comunidades Portuguesas

A Comissão de Negócios Estrangeiros e das Comunidades Portuguesas da Assembleia da República, tendo apreciado a mensagem de S. Ex.ª o Presidente da República relativamente à sua deslocação a Maputo, entre os dias 17 e 22 do mês de julho, a fim de participar na IX Cimeira de Chefes de Estado e de Governo da Comunidade dos Países da Língua Portuguesa, dá, de acordo com as disposições constitucionais aplicáveis, o assentimento nos termos em que é requerido.

Palácio de São Bento, 4 de julho de 2012.
O Presidente da Comissão, Alberto Martins.

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