27 | II Série A - Número: 204 | 4 de Julho de 2012

Os Deputados do PCP: Rita Rato — Bernardino Soares — Miguel Tiago — João Ramos — Jorge Machado — Bruno Dias — Paulo Sá — Honório Novo — João Oliveira — António Filipe — Francisco Lopes.

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PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 398/XII (1.ª) A VIA DO AVE, VIM VIZELA/JOANE; A URGENTE REQUALIFICAÇÃO E INTEGRAÇÃO NO PLANO RODOVIÁRIO NACIONAL (PRN)

Junho de 2012, um mês fatídico na VIM No dia 8 de junho passado, no espaço de uma hora, verificaram-se dois acidentes rodoviários na VIM, um em Joane/Vila Nova de Famalicão, com um ferido grave, e outro em Mogege/Vila Nova de Famalicão, com um ferido ligeiro.
No dia 16 de junho, uma criança e um jovem morrem na VIM em colisão violenta de dois veículos ligeiros, em Guardizela/Guimarães.
Os acidentes referidos com feridos graves e vítimas mortais, verificados neste mês de junho na VIM, juntam-se a um imenso rol de acidentes que, ao longo de 18 anos, se foram sucedendo, deixando um impressionante rasto de sangue, dor e luto, e avultados prejuízos materiais.
A perigosidade da circulação rodoviária na VIM é bem conhecida das autoridades públicas e privadas responsáveis ‒ Câmaras Municipais de Vizela, Guimarães e Vila Nova de Famalicão, sucessivos ministérios de transportes e comunicações, entidades ligadas à segurança rodoviária, GNR, PSP, corpos de bombeiros e companhias de seguros.
Uma via em péssimo estado, piso e rails degradados, com erros de construção, ausência e deficiente sinalização, vertical e horizontal, passeios ou bermas ausentes ou não assinalados, vários pontos negros.
Problemas devidamente identificados no projeto de resolução n.º 187/XI (1.ª), do Grupo Parlamentar do PCP, posteriormente secundado por outro, idêntico, do CDS-PP, na mesma legislatura. Projetos de Resolução que foram inviabilizados pelas votações conjuntas dos Grupos Parlamentares do PS e do PSD.
No dia 23 de junho, várias dezenas de utentes da VIM, a propósito do último acidente, protestaram contra o estado da via, com duas vítimas mortais, e reclamaram obras na VIM e segurança rodoviária.
O PCP julga que é tempo de a Assembleia da República retomar o debate sobre o Projeto de Resolução n.º 187/XI (1.ª). Relembre-se que esse projeto de resolução foi aprovado por unanimidade nas Assembleias Municipais de Guimarães (28 de junho de 2010) e Vila Nova de Famalicão (25 de junho de 2010).
1. O Vale do Ave tem uma estrutura física caracterizada por uma enorme densidade de aglomerações urbanas de dimensões variadas entre e/ou junto das quais se multiplicam instalações industriais em geral de pequena dimensão coexistindo com alguns parques e áreas industriais, que foram ocupando espaços agroflorestais, em redução crescente. A mobilidade das pessoas e bens, no contexto socioeconómico do Vale do Ave, assume uma importância crucial, quer nas movimentações intrarregionais quer na acessibilidade aos eixos rodoviários principais de ligação ao País e ao estrangeiro.
Apesar das autoestradas construídas nos últimos anos (A4, A7, A11), continua a faltar uma rede de vias rodoviárias secundárias que densifique os eixos de circulação, face à completa falta de capacidade e condições da atual rede muito assente em caminhos e estradas municipais. A falta dessa rede a acrescentar aos elevados preços das portagens, impedem uma drenagem mais eficaz para as autoestradas e outra fluidez no interior da região. Conhecida é também a utilização excessiva, com consequências na fluidez do trânsito, das vias que hoje ligam o Vale do Ave ao Vale do Cávado, nomeadamente a EN14 (VN Famalicão/Braga e EN101 (Guimarães/Braga), e que a A4 e a A11 não resolveram.
Acresce a ausência de uma suficiente e capaz rede ferroviária, com malhas fechadas no interior da região, claramente a forma mais eficaz de assegurar uma boa mobilidade das populações, onde pontifica o absurdo de duas linhas ferroviárias requalificadas (Linha do Minho VN Famalicão/Braga e Linha de Guimarães VN