II SÉRIE-A — NÚMERO 10

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13 dos principais grupos económicos de base nacional, os mais de 5 mil milhões de euros entregues à banca

privada, o escândalo da fuga de capitais para o estrangeiro ou a manutenção, no essencial, das taxas de

rendibilidade das PPP.

O Governo PSD/CDS intensificou – a partir da aplicação do pacto de agressão que constitui o memorando

assinado por PS, PSD e CDS com a troica estrangeira – uma violenta ofensiva contra os trabalhadores, o povo

e o País, que se prepara para acentuar na proposta de Orçamento do Estado para 2013. Uma ofensiva que

despreza os devastadores efeitos económicos e sociais das suas medidas, centrada que está em cumprir o

mais rápido possível o programa de favorecimento dos grandes interesses económicos. Uma ofensiva que irá

tão longe quanto possível no ataque aos direitos dos portugueses, no comprometimento do futuro de Portugal,

na submissão do País aos interesses do grande capital nacional e transnacional, enquanto não for travada e

derrotada pela força da luta dos trabalhadores e do povo.

Esta moção de censura é uma resposta à ofensiva do Governo e uma exigência face à situação do País e

da vida dos portugueses.

II

A RESPOSTA DO POVO E DOS TRABALHADORES

Os portugueses têm vindo de forma crescente a rejeitar o pacto de agressão e a política de direita do

Governo. Nas mais diversas formas e locais, com destaque para a luta dos trabalhadores nas empresas e

locais de trabalho, o povo português tem vindo a combater a ofensiva em curso e a defender os seus direitos.

Esta luta teve ponto alto na grande Greve Geral de 22 de Março – uma poderosa jornada de luta – e alargou-

se nas lutas das populações e dos utentes dos serviços públicos (pelo direito à saúde, à educação, ao acesso

à justiça, à mobilidade e transportes), de combate à extinção das freguesias e em defesa do poder local.

Uma luta que recrudesceu nos meses de verão, quando milhares de trabalhadores em centenas de

empresas e locais de trabalho – combatendo e muitas vezes derrotando a tentativa do patronato em aproveitar

as alterações ao Código de Trabalho e defendendo os seus postos de trabalho -, ou com as fortes ações de

luta dos trabalhadores da administração e do setor público.

Uma luta que convergiu em enormes ações, com a manifestação da CGTP que em 11 de Fevereiro encheu

pela primeira vez este ano o Terreiro do Paço, com a expressão de indignação e protesto nas importantes

mobilizações de 15 de Setembro em todo o País e com a transformação daquela praça de Lisboa, no passado

sábado, dia 29 de Setembro, num verdadeiro Terreiro do Povo, na extraordinária manifestação convocada

pela CGTP-IN.

Estas lutas levaram a que cada vez mais portugueses deixassem de aceitar o roubo dos seus salários, dos

seus direitos, do seu futuro, como inevitável, para passar a considerá-lo como inaceitável. A ideia de que é

necessário travar o pacto de agressão da troica, a política de direita e o Governo que a concretiza, é hoje um

sentimento profundo em amplas camadas da sociedade portuguesa.

O desastre nacional em curso e a ofensiva declarada contra os interesses do País e dos portugueses exige

o uso de todas as forças para travar este rumo e impor uma urgente mudança de política.

Esta moção de censura é uma resposta a essa exigência.

III

A NECESSIDADE E POSSIBILIDADE DE UMA POLÍTICA ALTERNATIVA

Os 36 anos de política de direita, aplicada por sucessivos Governos, mesmo depois de prometerem

mudanças que nunca fizeram, levaram o País à situação em que se encontra. A aplicação do pacto de

agressão – subscrito por PS, PSD e CDS-PP com a troica, com o apoio cúmplice do Presidente da República

– é o cerne da política do Governo. A rejeição do pacto de agressão, a derrota do Governo PSD/CDS são

indispensáveis para abrir caminho a uma verdadeira mudança de política, que não se basta com a eliminação

pontual de medidas ou com a alteração da forma como são apresentadas ou aplicadas.

É hoje evidente que o País não aguenta mais da mesma política. Está hoje claro que só com uma política

patriótica e de esquerda o País pode inverter o rumo de desastre em que se encontra.

Uma política que parta da renegociação da dívida pública – nos seus prazos, juros e montantes – para

garantir que os encargos anuais, da sua parte legítima, são compatíveis com as necessidades e possibilidades