CHLNorte Centro Hospitalar de Lisboa Norte, EPE CHLOcidental Centro Hospitalar de Lisboa Ocidental, EPE CHMédio Ave Centro Hospitalar do Médio Ave, EPE CHMTejo Centro Hospitalar do Médio Tejo, EPE CHNordeste Centro Hospitalar do Nordeste, EPE CHPorto Centro Hospitalar do Porto, EPE CHPVarzim/VConde Centro Hospitalar da Póvoa do Varzim/Vila do Conde, EPE CHSetúbal Centro Hospitalar de Setúbal, EPE CHSJoao Centro Hospitalar São João, EPE CHTMAlto Douro Centro Hospitalar de Trás-os-Montes e Alto Douro, EPE CHTSousa Centro Hospitalar do Tâmega e Sousa, EPE CHVNG/Espinho Centro Hospitalar de Vila Nova de Gaia/Espinho, EPE CM Câmara Municipal CMVM Comissão do Mercado de Valores Mobiliários Costa Polis Sociedade Des. Programa Polis Costa da Caparica, SA CP Caminhos de Ferro Portugueses, SA CPLP Comunidade dos Países de Língua Portuguesa CPN Contrapartida Pública Nacional CSP Cuidados de Saúde Primários CT Código do Trabalho CTT Correios de Portugal, SA CTUP Custo do Trabalho por Unidade Produzida DCI Denominação Comum Internacional DGAE Direção-Geral das Actividades Económicas DGAEP Direção-Geral da Administração e Emprego Público DGAI Direção-Geral da Administração Interna DGAIEC Direção-Geral das Alfândegas e dos Impostos Especiais sobre o Consumo DGO Direção-Geral do Orçamento DGS Direção-Geral da Saúde DL Decreto-Lei Docapesca Docapesca-Portos e Lotas, SA DP Despesa Publica DR Diário da República DSE Direito de Saque Especial DUC Documento Único de Cobrança EA Estatuto da Aposentação EBITDA Earnings Before Interest, Taxes, Depreciation and Amortization ECE Entidade Contabilística do Estado ECP European Commercial Paper EDIA Empresa de Desenvolvimento da Infraestrutura do Alqueva, EPE EDM Empresa de Desenvolvimento Mineiro, SA EDP Gestão da Produção de Energia, SA EFA Educação e Formação de Adultos EGREP Entidade Gestora de Reservas Estratég. Produtos Petrolíferos, EPE EM Estatuto do Mecenato EMA Empresa de Meios Aéreos, SA EMPORDEF Empresa Portuguesa de Defesa, SGPS SA ENAAC Estratégia Nacional de Adaptação às Alterações Climatéricas ENVC Estaleiros Navais de Viana do Castelo EP Empresa Pública EPAL Empresa Portuguesa das Água Livres EPE Entidade Pública Empresarial EPR Empresas Públicas Reclassificadas ERP Enterprise Resource Planning

II SÉRIE-A — NÚMERO 16______________________________________________________________________________________________________________

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