27 DE OUTUBRO DE 2012

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uma proteção e promoção cada vez mais fortes dos Direitos Humanos e a disseminação da figura do

Ombudsman.

Para além de cooperar com outros Provedores e instituições similares, enquanto Instituição Nacional de

Direitos Humanos portuguesa plenamente conforme com os Princípios de Paris o Provedor de Justiça é um

interlocutor privilegiado para várias entidades internacionais, funcionando como elo de ligação entre o sistema

português e o sistema internacional de proteção dos Direitos Humanos.

Fóruns Internacionais de Cooperação entre Provedores:

A atividade internacional do Provedor de Justiça passa, desde logo, pela sua participação em vários

espaços e organizações dedicados a Provedores e instituições análogas.

Na União Europeia, regista-se a cooperação com o Provedor de Justiça Europeu e os Provedores dos

Estados-membros e países candidatos, designadamente por via da Rede Europeia de Provedores de Justiça.

O Provedor de Justiça é também membro da Federação Ibero-americana de Ombudsman (FIO), que é um

fórum de cooperação, de intercâmbio de experiências e de promoção, difusão e fortalecimento da instituição

do Ombudsman naquela área geográfica. No XIV Congresso e Assembleia Geral da FIO (Madrid, 28-29 de

outubro de 2009), foi eleito Vice-presidente da Federação, para um mandato de dois anos.

O Provedor de Justiça integra ainda a Associação de Ombudsman do Mediterrâneo (AOM), que se dedica

à promoção e defesa da democracia, do Estado de Direito e da paz social no espaço do mediterrâneo, bem

como a assegurar o respeito pelos textos internacionais relativos aos Direitos do Homem.

Adicionalmente, o Provedor de Justiça é membro do Instituto Internacional do Ombudsman (IOI), no quadro

da Região Europa, e do Instituto Europeu do Ombudsman (EOI).

Por último, destaca-se a sua participação na Rede Europeia de Provedores da Criança (ENOC), que é

integrada por instituições independentes oriundas de vários países membros do Conselho da Europa, e cujo

mandato é facilitar a promoção e proteção dos direitos da criança, como formulados na respetiva Convenção

das Nações Unidas.

Promoção da Figura do Provedor no Espaço Lusófono:

O Provedor de Justiça português tem vindo a promover a conjugação de esforços e troca de experiências

no espaço lusófono, com vista à disseminação da figura do Provedor de Justiça no seio da Comunidade de

Países de Língua Oficial Portuguesa (CPLP).

Para além de Portugal, somente Angola e Timor têm Provedores nomeados. Em Cabo Verde e

Moçambique, a figura encontra-se prevista na legislação, mas ainda não tem implementação prática.

Intervenção no Quadro do Sistema Internacional de Proteção de Direitos Humanos:

No âmbito das Nações Unidas, enquanto Instituição Nacional de Direitos Humanos portuguesa plenamente

conforme com os Princípios de Paris, o Provedor de Justiça constitui um interlocutor e parceiro privilegiado do

Alto Comissariado para os Direitos Humanos, estando-lhe aberta a participação ativa em vários fóruns, como o

Conselho de Direitos Humanos, e a contribuição para a atividade dos órgãos de Direitos Humanos criados

pelos Tratados.

No Conselho da Europa, o Provedor de Justiça coopera com o Comissário para os Direitos Humanos, bem

como com os Provedores e Instituições Nacionais de Direitos Humanos de outros Estados membros,

sobretudo por via de Mesas Redondas de Provedores nacionais e de uma Rede de Pessoas de Contacto. O

Provedor de Justiça presta ainda colaboração no âmbito das visitas dos vários Comités do Conselho da

Europa a Portugal.

Na União Europeia, é ainda de mencionar a progressiva sedimentação de laços de colaboração com a

Agência dos Direitos Fundamentais da UE, cujo objetivo é proporcionar às instituições e autoridades da UE e

seus Estados-membros, no âmbito da aplicação do Direito da União, assistência e competências no domínio

dos direitos fundamentais, bem como apoiá-los na adoção de medidas e na definição de ações apropriadas.

Cooperação Bilateral:

O Provedor de Justiça português desenvolve ainda cooperação direta com outros Provedores e entidades

dedicadas à proteção e promoção dos direitos humanos (troca de informação e experiências, organização