O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.
Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro

Listas de Abreviaturas Utilizadas

Abreviatura Designação AP Administrações Públicas CGA Caixa Geral de Aposentações CIMI Código do Imposto Municipal Sobre Imóveis CIMT Código do Imposto Municipal sobre as Transmissões Onerosas de Imóveis DEO Documento de Estratégia Orçamental IMI Imposto Municipal Sobre Imóveis MF Ministério das Finanças OE/2012 Orçamento do Estado para o ano 2012 1.ª OER/2012 1.ª Alteração ao Orçamento do Estado de 2012 (março de 2012) 2.ª OER/2012 2.ª Proposta de alteração ao Orçamento do Estado de 2012 p.p. Pontos percentuais PAEF Programa de Ajustamento Económico e Financeiro PAEF-RAM Programa de Ajustamento Económico e Financeiro da Região Autónoma da Madeira PIB Produto Interno Bruto PPL Proposta de Lei PPP Parceria(s) Publico-Privada(s) PREMAC Plano de Redução e Melhoria da Administração Central do Estado RAM Região Autónoma da Madeira SFA Serviços e Fundos Autónomos FSE Fundo Social Europeu

II SÉRIE-A — NÚMERO 26_____________________________________________________________________________________________________________

52