II SÉRIE-A — NÚMERO 43

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No âmbito deste grande desígnio nacional que é a valorização e requalificação do património será

estabelecida uma parceria entre a Secretaria de Estado da Cultura e a Secretaria de Estado do Turismo com

vista à criação de uma rede nacional de Rotas do Património, devidamente mapeadas e identificadas nas

diferentes plataformas digitais, com sinalética local e disponibilização de conteúdos informativos;

Taxa turística para o património

Feito o diagnóstico dos problemas e limitações do nosso património e hierarquizadas as necessidades

prementes é a altura de formalizar a relação que existe entre património e turismo. Assim, será estudada a

aplicação de uma taxa turística nas dormidas da hotelaria nacional cujo valor irá reverter na totalidade e

diretamente para a requalificação e valorização do património nacional e será gerido pela Secretaria de Estado

da Cultura;

Melhoramentos na gestão do património

O melhoramento da gestão do património de forma a potenciar as receitas próprias da vasta e valiosa

oferta nacional com assinalável benefício para o Estado e para os contribuintes tem sido um dos objetivos

principais da Secretaria de Estado da Cultura.

A exploração deste património por entidades exteriores à Secretaria de Estado da Cultura é feita sem

transmissão dos correspondentes direitos de propriedade. Este modelo de gestão assegura que o Estado não

só deixa de ter encargos com o património concessionado, como mantém as receitas que deste retirava e

partilhará futuramente a subida de receitas que a nova gestão alcançar.

2) Indústrias Criativas

A carência de uma gestão profissional nas áreas da cultura é talvez dos maiores desafios do nosso tecido

cultural, a par da fragmentação do mercado cultural e de um problema crónico de acesso ao financiamento por

parte das estruturas culturais. Estes três pontos fazem com que o nosso tecido cultural esteja muito exposto a

cortes nos apoios públicos. Assim, é preciso encontrar formas alternativas de financiamento da Cultura e

promover a profissionalização dos agentes;

Balcão+Cultura

O Balcão +Cultura será o contributo da Secretaria de Estado da Cultura para uma maior profissionalização

do sector cultural. Serão criados balcões em zonas geográficas do país com o objetivo de acompanhar os

projetos culturais desde a sua conceção, fornecendo espaço para a sua localização, apoio técnico, jurídico,

financeiro, auxiliando na captação de financiamentos, na internacionalização das iniciativas e na

profissionalização dos projetos para que estes possam vencer no âmbito internacional;

Formação para o empreendedorismo nas escolas artísticas

No segmento jovem ligado às áreas das indústrias criativas verificam-se fragilidades e necessidades

específicas de aprendizagem na área da educação para o empreendedorismo.

Assim, numa parceira entre a Secretaria de Estado da Cultura, a Secretaria de Estado do Ensino Básico e

Secundário e o IPAMEI, pretende-se arrancar com um projeto-piloto no ano letivo 2012-2013 no qual serão

testadas diferentes metodologias de aprendizagem utilizadas transversalmente na educação para o

empreendedorismo.

3) Livro, leitura e uma política para a língua

Os novos desafios no sector não serão descorados, estando previsto o apoio à digitalização de fontes e de

conteúdos de natureza literária. Assim, torna-se necessário preparar a indústria do livro para o fim da

discriminação fiscal do livro eletrónico.