II SÉRIE-A — NÚMERO 50

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contra as mulheres e raparigas, a Convenção de Istambul visa criar uma nova dignidade para todas as

mulheres e raparigas.

O Grupo Parlamentar Português sobre População e Desenvolvimento, em articulação com o Forum

Europeu de Parlamentares sobre População e Desenvolvimento, tem desenvolvido um trabalho sistemático de

sensibilização pública e de advocacy pela ratificação desta Convenção.

Reconhecendo, como reconhece a Convenção, o trabalho que pode e deve ser desenvolvido pelos

Parlamentos, tendo em linha de conta o facto de o Parlamento Europeu ter proclamado o ano de 2015 como o

Ano Europeu da Cooperação para o Desenvolvimento (sintomaticamente o ano em que termina a agenda dos

ODM) e ter declarado que seria pedido aos parlamentos nacionais um contributo ativo para a construção de

um quadro de referência para o Desenvolvimento pós-2015, uma referência aos deputados e às deputadas

que têm trabalhando em prol da construção deste espaço normativo mais sólido e mais justo parece-nos

fundamental.

Portugal tem liderado, de várias formas, este processo e a Assembleia da República tem sabido estar à

altura deste combate internacional, regional e nacional. E fazemo-lo em nome da dignidade humana.

E não porque é algo que possamos fazer, mas sim porque é a coisa certa a fazer.

Parte III – Conclusões

1. O Governo apresentou à Assembleia da República a Proposta de Resolução n.º 52/XII (2.ª) – Aprova a

Convenção do Conselho da Europa para a Prevenção e o Combate à Violência contra as Mulheres e a

Violência Doméstica.

2. Face ao exposto, a Comissão de Negócios Estrangeiros e Comunidades Portuguesas é de Parecer

que a Proposta de Resolução n.º 52/XII (2.ª) está em condições de ser discutida e votada no Plenário da

Assembleia da República.

Palácio de S. Bento, 12 de dezembro de 2012.

A Deputada autora do Parece, Mónica Ferro — O Presidente da Comissão, Alberto Martins.