COMISSÃO DE ASSUNTOS EUROPEUS

PARTE I - NOTA INTRODUTÓRIA

Nos termos do artigo 7.º da Lei n.º 43/2006, de 25 de agosto, que regula o

acompanhamento, apreciação e pronúncia pela Assembleia da República no âmbito

do processo de construção da União Europeia, com as alterações introduzidas pelas

Lei n.º 21/2012, de 17 de maio, bem como da Metodologia de escrutínio das iniciativas

europeias aprovada em 20 de janeiro de 2010, a Comissão de Assuntos Europeus

recebeu o LIVRO VERDE - Conhecimento do Meio Marinho 2020: Da cartografia dos

fundos marinhos à previsão oceanográfica [COM(2012)473].

A supra identificada iniciativa foi enviada à Comissão de Agricultura e Mar, atento o

respetivo objeto, a qual analisou a referida iniciativa e aprovou o Relatório que se

anexa ao presente Parecer, dele fazendo parte integrante.

PARTE II – CONSIDERANDOS

1 – A presente iniciativa diz respeito ao LIVRO VERDE - Conhecimento do Meio

Marinho 2020: Da cartografia dos fundos marinhos à previsão oceanográfica, e surge

Parecer COM(2012) 473

LIVRO VERDE - Conhecimento do Meio Marinho 2020: Da

cartografia dos fundos marinhos à previsão oceanográfica

12 DE DEZEMBRO DE 2012_______________________________________________________________________________________________________________

117