qual analisou a referida iniciativa e aprovou o Relatório que se anexa ao

presente Parecer, dele fazendo parte integrante.

PARTE II – CONSIDERANDOS

A Comunicação propõe a elaboração de um conjunto de propostas concretas

para o reforço da cooperação política e operacional, com o objetivo de criar um

espaço comum de Justiça e Assuntos Internos entre a União Europeia e os

países da Parceria Oriental (Arménia, Azerbeijão, Bielorrúsia, Geórgia,

República da Moldávia e Ucrânia).

O relatório da Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e

Garantias, em anexo, descreve com pormenor todas as propostas constantes

desta Comunicação.

PARTE III – PARECER

Sendo este Parecer sobre uma Comunicação não há lugar à análise do Princípio

da Subsidiariedade, pelo que se dá por concluído o escrutínio.

Palácio de S. Bento, 13 de Março de 2013

A Deputada Autora do Parecer

(Ana Catarina Mendes)

O Presidente da Comissão

(Paulo Mota Pinto)

PARTE IV – ANEXO

Relatório da Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e

Garantias.

15 DE MARÇO DE 2013____________________________________________________________________________________________________________

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