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Quadro 2. Perspectivas orçamentais das administrações públicas (*)

Código SEC

nível (106

euros)% do PIB % do PIB % do PIB % do PIB % do PIB % do PIB

Capacidade de financiamento (EDP B.9) por sub-sector

1. Administrações públicas S.13 -10596 -6,4 -5,5 -4,0 -2,5 -1,2 -0,2

2. Administração central S.1311 -11724 -7,1

3. Administração estadual S.1312 - - - - - - -

4. Administração local S.1313 847 0,5

5. Fundos de segurança social S.1314 281 0,2Administrações públicas (S13)

6. Receita total TR 67794 41,0 42,6 42,2 41,7 41,6 41,7

7. Despesa total TE 1 78390 47,4 48,1 46,2 44,2 42,9 41,9

8. Capacidade/necessidade de financiamento PDE B.9 -10596 -6,4 -5,5 -4,0 -2,5 -1,2 -0,2

9. Despesas com juros PDE D.41 7265 4,4 4,4 4,4 4,3 4,4 4,4

10. Saldo primário 2 -3331 -2,0 -1,1 0,3 1,8 3,1 4,2

11. Medidas temporárias 3 -1047 -0,6 0,1 -0,3 0,0 0,0 0,0

Decomposição da receita

12. Impostos totais (12=12a+12b+12c) 38072 23,0 24,2 24,2 24,3 24,4 24,7

12a. Impostos indirectos D.2 22522 13,6 13,2 13,3 13,5 13,7 13,9

12b. Impostos directos D.5 15291 9,2 10,9 10,8 10,7 10,7 10,8

12c. Impostos de capital 4 D.91 258 0,2 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0

13. Contribuições sociais D.61 19230 11,6 12,0 11,9 11,4 11,1 11,1

14. Rendimentos de propriedade D.4 1045 0,6 1,0 0,9 0,9 0,6 0,5

15. Outros 5 (15=16-(12+13+14)) 9447 5,7 5,4 5,2 5,2 5,4 5,4

16=6. Receita total TR 67794 41,0 42,6 42,2 41,7 41,6 41,7

p.m.: Carga Fiscal 6 (D.2+D.5+D.61+D.91-D.995)

53054 32,1 33,5 33,4 33,4 33,5 33,8

Decomposição da despesa17.Remunerações dos Empregados + Consumo intermédio D.1+P.2 23845 14,4 15,0 14,3 13,3 12,7 12,3

17a. Remunerações dos Empregados D.1 16309 9,9 10,6 9,9 9,1 8,7 8,4

17b.Consumo intermédio P.2 7536 4,6 4,4 4,4 4,1 4,0 3,9

18. Prestações Sociais (18=18a+18b) 37355 22,6 23,9 22,7 22,1 21,7 21,3do qual: Subsídio de desemprego 7 2593 1,6 1,8 1,8 1,8 1,7 1,6

18a. Prestações sociais em espécie fornecidas pelos produtores mercantis

D.6311+ D.63121+ D.63131

7566 4,6 4,7 4,5 4,4 4,3 4,2

18b. Prestações Sociais excepto transferências sociais em espécie D.62 29789 18,0 19,1 18,2 17,7 17,4 17,1

19.=9. Despesas com juros PDE D.41 7265 4,4 4,4 4,4 4,3 4,4 4,4

20. Subsídios D.3 1039 0,6 0,5 0,5 0,5 0,5 0,5

21. Formação bruta de capital fixo P.51 3057 1,8 1,9 1,8 1,7 1,6 1,522. Transferências de capital D.9 2364 1,4 0,2 0,2 0,2 0,1 0,123. Outros 8 (23=24-(17+18+19+20+21+22))

3465 2,1 2,2 2,3 2,1 1,9 1,8

24=7. Despesa total TE 1 78390 47,4 48,1 46,2 44,2 42,9 41,9

p.m.: Consumo Público (nominal) P.3 30243 18,3 18,8 17,9 16,6 15,9 15,2

1 Ajustado do fluxo líquido de operações financeiras de cobertura de risco de modo a TR-TE=EDP B.9. 2 O saldo primário é calculado como (PDE B.9, item 8) mais (PDE D.41, item 9). 3 Um sinal positivo significa uma medida temporária que reduz o défice. 4 Os impostos de capital referem-se, nomeadamente, a impostos que incidem, de forma não regular, sobre os valores patrimoniais detidos ou transferidos entre unidades institucionais. Em 2012, por exemplo, correspondem, essencialmente à receita arrecadada no âmbito do programa RERT III. 5 P.11+P.12+P.131+D.39+D.7+D.9 (outros que não D.91). 6 Incluindo os cobrados pela UE e incluindo um ajustamento para impostos e contribuições sociais incobráveis (D.995), se apropriado. 7 Incluindo benefícios que não em espécie (D.621 e D.624) e em espécie (D.631) relacionados com subsídio de desemprego. 8 D.29+D4 (outros que D.41) + D.5+D.7+P.52+P.53+K.2+D.8.

2012 20132012 2016

(*) Os valores apresentados não têm em conta a composição exata das medidas que possam vir a ser adotadas pelo Governo para concretizar o necessário ajustamento orçamental.

20172014 2015

II SÉRIE-A — NÚMERO 125_______________________________________________________________________________________________________________

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