Debates Parlamentares - Diário 133, p. 2 (2013-05-15)

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II SÉRIE-A — NÚMERO 133

N.º 140/XII (2.ª) (Procede à segunda alteração ao Decreto-Lei n.º 194/2009, de 20 de agosto, que estabelece o regime jurídico dos serviços municipais de abastecimento público de água, de saneamento de águas residuais urbanas e de gestão de resíduos urbanos, modificando os regimes de faturação e contraordenacional): — Parecer da Comissão do Ambiente, Ordenamento do Território e Poder Local e nota técnica elaborada pelos serviços de apoio. N.º 146/XII (2.ª) — Aprova a Lei da Investigação Clínica. Projetos de resolução [n.

os 618, 645, 654, 660 e 714 a

719/XII (2.ª)]: N.º 618/XII (2.ª) (Recomenda ao Governo o estudo e a tomada de medidas urgentes a fim de dar sustentabilidade ao setor das empresas de diversão itinerante em Portugal): — Texto de substituição da Comissão de Economia e Obras Públicas. N.º 645/XII (2.ª) — Recomenda ao Governo Medidas Específicas de Apoio e de Redução de Custos à Atividade das Empresas de Diversão Itinerante em Portugal): — Vide projeto de resolução n.º 618/XII (1.ª). N.º 654/XII (2.ª) — Recomenda ao Governo medidas de viabilização do setor das empresas itinerantes de diversão): — Vide projeto de resolução n.º 618/XII (1.ª). N.º 660/XII (2.ª) — Reconhecimento e valorização da atividade das empresas itinerantes de diversão): — Vide projeto de resolução n.º 618/XII (1.ª).

N.º 714/XII (2.ª) — Recomenda ao Governo a suspensão do processo de privatização dos CTT, manutenção da empresa no Estado e o reforço das suas competências (BE). N.º 715/XII (2.ª) — Adoção pela Assembleia da República das iniciativas europeias consideradas prioritárias para efeito de escrutínio, no âmbito do Programa de Trabalho da Comissão Europeia para 2013 (Comissão de Assuntos Europeus). N.º 716/XII (2.ª) — Cessação de vigência do Decreto-Lei n.º 13/2013, de 25 de janeiro, que altera os regimes jurídicos de proteção social no desemprego, morte, dependência, rendimento social de inserção, complemento solidário para idosos e complemento por cônjuge a cargo, do sistema de segurança social (PCP). N.º 717/XII (2.ª) — Centro de Reabilitação do Norte (PSD). N.º 718/XII (2.ª) — Cessação de vigência do Decreto-Lei n.º 13/2013, de 25 de janeiro, que altera os regimes jurídicos de proteção social no desemprego, morte, dependência, rendimento social de inserção, complemento solidário para idosos e complemento por cônjuge a cargo, do sistema de segurança social (BE). N.º 719/XII (2.ª) — Cessação de vigência do Decreto-Lei n.º 13/2013, de 25 de janeiro, que altera os regimes jurídicos de proteção social no desemprego, morte, dependência, rendimento social de inserção, complemento solidário para idosos e complemento por cônjuge a cargo, do sistema de segurança social (Os Verdes).

II SÉRIE-A — NÚMERO 133 2 N.º 140/XII (2.ª) (Procede à segunda alteração ao Decreto-Lei n.º 194/2009, de 20 de agosto, que estabelece o regime jurídico dos serviços municipais de abastecimento público de água, de saneamento de águas residuais urbanas e de gestão de resíduos urbanos, modificando os regimes de faturação e contraordenacional): — Parecer da Comissão do Ambiente, Ordenamento do Território e Poder Local e nota técnica elaborada pelos serviços de apoio. N.º 146/XII (2.ª) — Aprova a Lei da Investigação Clínica. Projetos de resolução [n.os 618, 645, 654, 660 e 714 a 719/XII (2.ª)]: N.º 618/XII (2.ª) (Recomenda ao Governo o estudo e a tomada de medidas urgentes a fim de dar sustentabilidade ao setor das empresas de diversão itinerante em Portugal): — Texto de substituição da Comissão de Economia e Obras Públicas. N.º 645/XII (2.ª) — Recomenda ao Governo Medidas Específicas de Apoio e de Redução de Custos à Atividade das Empresas de Diversão Itinerante em Portugal): — Vide projeto de resolução n.º 618/XII (1.ª). N.º 654/XII (2.ª) — Recomenda ao Governo medidas de viabilização do setor das empresas itinerantes de diversão): — Vide projeto de resolução n.º 618/XII (1.ª). N.º 660/XII (2.ª) — Reconhecimento e valorização da atividade das empresas itinerantes de diversão): — Vide projeto de resolução n.º 618/XII (1.ª). N.º 714/XII (2.ª) — Recomenda ao Governo a suspensão do processo de privatização dos CTT, manutenção da empresa no Estado e o reforço das suas competências (BE). N.º 715/XII (2.ª) — Adoção pela Assembleia da República das iniciativas europeias consideradas prioritárias para efeito de escrutínio, no âmbito do Programa de Trabalho da Comissão Europeia para 2013 (Comissão de Assuntos Europeus). N.º 716/XII (2.ª) — Cessação de vigência do Decreto-Lei n.º 13/2013, de 25 de janeiro, que altera os regimes jurídicos de proteção social no desemprego, morte, dependência, rendimento social de inserção, complemento solidário para idosos e complemento por cônjuge a cargo, do sistema de segurança social (PCP). N.º 717/XII (2.ª) — Centro de Reabilitação do Norte (PSD). N.º 718/XII (2.ª) — Cessação de vigência do Decreto-Lei n.º 13/2013, de 25 de janeiro, que altera os regimes jurídicos de proteção social no desemprego, morte, dependência, rendimento social de inserção, complemento solidário para idosos e complemento por cônjuge a cargo, do sistema de segurança social (BE). N.º 719/XII (2.ª) — Cessação de vigência do Decreto-Lei n.º 13/2013, de 25 de janeiro, que altera os regimes jurídicos de proteção social no desemprego, morte, dependência, rendimento social de inserção, complemento solidário para idosos e complemento por cônjuge a cargo, do sistema de segurança social (Os Verdes).

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