Sumário executivo

Cenário macroeconómico 1 O cenário macroeconómico considerado no OER/2013 prevê uma contração do PIB de 2,3%, o que representa uma revisão em baixa de 1,3 p.p. em relação ao OE/2013. Esta alteração decorreu sobretudo de um contributo mais negativo da procura interna. O cenário macroeconómico apresenta riscos descendentes, relacionados com a possível contração mais acentuada da procura externa relevante para as exportações portuguesas e com os efeitos restritivos das medidas de consolidação orçamental. Ademais, destaca-se a projeção do deflator do PIB de 1,8%, que não se concretizando terá efeitos significativos na diminuição do PIB nominal e, consequentemente, na receita fiscal. Todavia, ainda que persistam riscos em termos anuais, as estatísticas de contas nacionais relativas ao 1.º trimestre de 2013 parecem afastar cenários demasiado pessimistas para o deflator. Relativamente aos riscos ascendentes, faz-se notar que o cenário macroeconómico não contempla os potenciais efeitos positivos das medidas de crédito fiscal extraordinário de apoio ao investimento.

Análise em contabilidade pública 2 A presente proposta do OER/2013 tem subjacente uma margem relativamente estreita face ao limite para o défice estabelecido no âmbito da 7.ª avaliação regular para efeitos de cumprimento dos critérios quantitativos de desempenho do Programa de Ajustamento Económico e Financeiro.

3 Da proposta de alteração ao OE/2013 resulta um défice público superior ao previsto no orçamento inicial e esta alteração decorre sobretudo do aumento previsto para a despesa efetiva. Neste âmbito, destaca-se: a reposição do subsídio de férias a funcionários públicos e pensionistas da CGA e da segurança social, o reforço da dotação para efeitos de regularização de pagamentos em atraso da administração regional e local e do SNS e uma revisão em alta da previsão de despesa com o subsídio de desemprego. Ao nível da receita efetiva não se prevê uma alteração significativa em termos líquidos, uma vez que as revisões em alta que se encontram previstas na receita não fiscal (reprogramação do QREN, contribuições sociais, dividendos e racionalização da administração pública) acabam por ser absorvidas, em larga medida, por uma revisão em baixa da receita fiscal, decorrente do agravamento do cenário macroeconómico.

4 Ao nível dos subsetores, verifica-se uma revisão em alta do défice da administração regional e local e da administração central e uma manutenção do excedente da segurança social. Em relação a este último, foram introduzidas alterações de forma a acomodar o novo cenário macroeconómico e a decisão do Tribunal Constitucional. Nomeadamente, passa a estar contemplado um aumento da despesa com o subsídio de desemprego e apoio ao emprego e com pensões e uma redução da receita com contribuições e quotizações. Em contrapartida, foram reforçadas as transferências do OE e diminuída a previsão de despesa com ações de formação profissional.

5 No âmbito do Quadro Plurianual de Programação Orçamental, a alteração ao orçamento inicial tem subjacente um aumento do limite da despesa da administração central a financiar por receitas gerais. No âmbito do OE/2013, este limite já havia sido ampliado. Em ambas as situações, não foram revistos os limites para os anos subsequentes.

II SÉRIE-A — NÚMERO 148_______________________________________________________________________________________________________________

54