Debates Parlamentares - Diário 166, p. 2 (2013-07-10)

O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.

Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro

II SÉRIE-A — NÚMERO 166

fevereiro, à quinta alteração ao Decreto-Lei n.º 74/70, de 2 de março, à décima segunda alteração ao Decreto-Lei n.º 139-A/90, de 28 de abril, à terceira alteração ao Decreto-Lei n.º 209/2009, de 3 de setembro, e à primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 132/2012, de 27 de junho): — Parecer da Comissão de Orçamento, Finanças e Administração Pública e nota técnica elaborada pelos serviços de apoio, bem como os pareceres emitidos pelas Comissões de Educação, Ciência e Cultura e do Ambiente, Ordenamento do Território e do Poder Local. N.º 155/XII (2.ª) (Aprova os requisitos de acesso e de exercício da atividade de perito qualificado para a certificação energética e de técnico de instalação e manutenção de edifícios e sistemas, conformando-o com a disciplina da Lei n.º 9/2009, de 4 de março, que transpôs a Diretiva 2005/36/CE, relativa ao reconhecimento das qualificações profissionais): — Relatório da discussão e votação na especialidade, texto final da Comissão de Economia e Obras Públicas e proposta de alteração apresentada pelo PSD/CDS-PP. N.º 157/XII (2.ª) (Aprova os requisitos de acesso e exercício das atividades das Empresas de Manutenção de Instalações de Elevação e das Entidades Inspetoras de Instalações de Elevação, e seus profissionais, conformando-os com a

disciplina da Lei n.º 9/2009, de 4 de março, e do Decreto-Lei n.º 92/2010, de 26 de julho, que transpuseram as Diretivas 2005/36/CE, relativa ao reconhecimento das qualificações profissionais, e 2006/123/CE, relativa aos serviços no mercado interno): — Parecer da Comissão de Economia e Obras Públicas e nota técnica elaborada pelos serviços de apoio. Projetos de resolução [n.

os 797 a 799/XII (2.ª)]:

N.º 797/XII (2.ª) — Cessação de vigência do Decreto-Lei n.º 68/2013, de 17 de maio, que procede à transferência de competências do Instituto Nacional de Saúde Doutor Ricardo Jorge, IP (INSA, IP), exercidas pelo Centro de Genética Médica Doutor Jacinto Magalhães daquele instituto, para o Centro Hospitalar do Porto, EPE (BE). N.º 798/XII (2.ª) — Recomenda ao Governo a construção da ponte internacional do Guadiana entre Alcoutim e Sanlúcar (PCP). N.º 799/XII (2.ª) — Relatório sobre Portugal na União Europeia 2012 (Comissão de Assuntos Europeus). (a) São publicadas em Suplemento.

II SÉRIE-A — NÚMERO 166 2 fevereiro, à quinta alteração ao Decreto-Lei n.º 74/70, de 2 de março, à décima segunda alteração ao Decreto-Lei n.º 139-A/90, de 28 de abril, à terceira alteração ao Decreto-Lei n.º 209/2009, de 3 de setembro, e à primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 132/2012, de 27 de junho): — Parecer da Comissão de Orçamento, Finanças e Administração Pública e nota técnica elaborada pelos serviços de apoio, bem como os pareceres emitidos pelas Comissões de Educação, Ciência e Cultura e do Ambiente, Ordenamento do Território e do Poder Local. N.º 155/XII (2.ª) (Aprova os requisitos de acesso e de exercício da atividade de perito qualificado para a certificação energética e de técnico de instalação e manutenção de edifícios e sistemas, conformando-o com a disciplina da Lei n.º 9/2009, de 4 de março, que transpôs a Diretiva 2005/36/CE, relativa ao reconhecimento das qualificações profissionais): — Relatório da discussão e votação na especialidade, texto final da Comissão de Economia e Obras Públicas e proposta de alteração apresentada pelo PSD/CDS-PP. N.º 157/XII (2.ª) (Aprova os requisitos de acesso e exercício das atividades das Empresas de Manutenção de Instalações de Elevação e das Entidades Inspetoras de Instalações de Elevação, e seus profissionais, conformando-os com a disciplina da Lei n.º 9/2009, de 4 de março, e do Decreto-Lei n.º 92/2010, de 26 de julho, que transpuseram as Diretivas 2005/36/CE, relativa ao reconhecimento das qualificações profissionais, e 2006/123/CE, relativa aos serviços no mercado interno): — Parecer da Comissão de Economia e Obras Públicas e nota técnica elaborada pelos serviços de apoio. Projetos de resolução [n.os 797 a 799/XII (2.ª)]: N.º 797/XII (2.ª) — Cessação de vigência do Decreto-Lei n.º 68/2013, de 17 de maio, que procede à transferência de competências do Instituto Nacional de Saúde Doutor Ricardo Jorge, IP (INSA, IP), exercidas pelo Centro de Genética Médica Doutor Jacinto Magalhães daquele instituto, para o Centro Hospitalar do Porto, EPE (BE). N.º 798/XII (2.ª) — Recomenda ao Governo a construção da ponte internacional do Guadiana entre Alcoutim e Sanlúcar (PCP). N.º 799/XII (2.ª) — Relatório sobre Portugal na União Europeia 2012 (Comissão de Assuntos Europeus). (a) São publicadas em Suplemento.

Descarregar páginas