30 DE JULHO DE 2013

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serviço de transporte rodoviário alternativo, assegurado pela CP, para funcionar enquanto durassem as obras

na Linha da Beira Baixa.

A conclusão das obras e a reabertura deste troço ferroviário é fundamental e ansiado pelas populações, O

seu nítido atraso, conjugado com o encerramento ou desvalorização, sob o mesmo pretexto, de outras linhas

ferroviárias pelo País, tem levado as populações a temerem a não abertura, a qual levaria ao encerramento

permanente do troço Covilhã/Guarda da Linha da Beira Baixa. A questão é que o encerramento provisório já

dura há 4 anos e a obra não está concretizada.

Entretanto, em 1 de março de 2012, a CP suprimiu o transporte rodoviário alternativo que assegurava a

ligação entre a Covilhã e a Guarda desde 2009, alegando a suspensão do processo de reativação do troço

Covilhã/Guarda. Ou seja, a CP que tinha que assegurar obrigatoriamente o transporte alternativo até ao final

de 2012, suprimiu-o pelo facto de não estar assegurada a reposição da ligação ferroviária Covilhã/Guarda,

deixando as populações sem alternativa de mobilidade.

Tendo em conta que a modernização e a eletrificação do troço entre a Covilhã/Guarda da Linha da Beira

Baixa constitui um contributo fundamental para combater as desigualdades e as assimetrias regionais,

permitindo a criação de condições para um desenvolvimento harmonioso, equilibrado e sustentável da região e

do país;

Tendo em conta que não faz sentido que a modernização e eletrificação da Linha da Beira Baixa termine

apenas na Covilhã, o que significaria a amputação de um troço importante da linha férrea, ou seja, da ligação

à Guarda, capital de distrito;

Tendo em conta que a modernização integral da Linha da Beira Baixa é que permitirá a efetiva ligação à

Linha da Beira Alta e à Linha do Norte, assumindo um papel importante para a região e para o País e também

à sua ligação à rede ferroviária na Europa;

Tendo em conta que a população, por via da supressão do transporte rodoviário alternativo que a CP

assegurava no troço entre Covilhã/Guarda, ficou sem alternativa de mobilidade, devido à ausência de

reposição da ligação ferroviária naquele troço;

Tendo em conta que o transporte ferroviário deve ser encarado como um sector estratégico para promover

o desenvolvimento do País, para aliviar a nossa fatura energética, para contribuir para diminuir as assimetrias

regionais e para promover o crescimento económico;

Tendo em conta que estes investimentos estruturais são não só absolutamente necessários para as

populações em termos de mobilidade, mas também para cativar um conjunto de investimentos que podem

alavancar o desenvolvimento da região que apresenta níveis de pobreza e desemprego dos mais elevados do

país e que está votada ao isolamento.

O Grupo Parlamentar Os Verdes propõe o seguinte projeto de resolução:

A Assembleia da República delibera, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis,

recomendar ao Governo que:

1.º Garanta a conclusão das obras de modernização e eletrificação do troço Covilhã/Guarda da linha

ferroviária da Beira Baixa;

2.º Assegure o transporte rodoviário alternativo através da CP, provisoriamente, até à reabertura do troço

Covilhã/Guarda da Linha da Beira Baixa.

3.º Findas as obras de requalificação do troço Covilhã/Guarda, se comprometa com a reabertura imediata

dessa ligação.

4.º Garanta que o material circulante é adequado para prestar um serviço público de transporte ferroviário

de qualidade, com maior conforto e menor duração de viagem.

Assembleia da República, Palácio de S. Bento, 29 de Julho de 2013.

Os Deputados de Os Verdes, Heloísa Apolónia — José Luís Ferreira.

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