PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 812/XII (2.ª)

DESLOCAÇÃO DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA À SUÉCIA

Texto do projeto de resolução, mensagem do Presidente da República e parecer da Comissão de Negócios Estrangeiros e Comunidades Portuguesas

Texto do projeto de resolução

Sua Excelência o Presidente da República requereu, nos termos do n.º 1 do artigo 129.º e da alínea b) do artigo 163.º da Constituição, o assentimento da Assembleia da República para se deslocar em visita de Estado à Suécia, entre os dias 1 a 3 do próximo mês de outubro.

Assim, apresento à Assembleia da República, nos termos regimentais, o seguinte projeto de resolução:

“A Assembleia da República resolve, nos termos da alínea b) do artigo 163.º e do n.º 5 do artigo 166.º da Constituição, dar assentimento à deslocação de S. Ex.ª o Presidente da República, em visita de estado à Suécia, entre os dias 1 a 3 do próximo mês de outubro.”

Palácio de S. Bento, 4 de setembro de 2013. A Presidente da Assembleia da República, Maria da Assunção A. Esteves.

Mensagem do Presidente da República

Estando prevista a minha deslocação à Suécia nos dias 1 a 3 do próximo mês de outubro, em visita de Estado, a convite de Sua Majestade o Rei da Suécia, venho requerer, nos termos dos artigos 129.º, n.º 1, e 163.º, alínea b), da Constituição, o necessário assentimento da Assembleia da República.

Lisboa, 3 de setembro de 2013. O Presidente da República, Aníbal Cavaco Silva.

Parecer da Comissão de Negócios Estrangeiros e Comunidades Portuguesas

A Comissão de Negócios Estrangeiros e Comunidades Portuguesas da Assembleia da República, tendo

apreciado a mensagem de S. Ex.ª o Presidente da República relativamente à sua deslocação à Suécia nos dias 1 a 3 do próximo mês de outubro, em visita de Estado, a convite de Sua Majestade o Rei da Suécia, dá de acordo com as disposições constitucionais aplicáveis, o assentimento nos termos em que é requerido.

Palácio de São Bento, 10 de setembro de 2013. O Presidente da Comissão, Alberto Martins. Nota: O parecer foi aprovado, por unanimidade, com os votos favoráveis dos Deputados do PSD, do PS, do

CDS-PP, do PCP e do BE.

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II SÉRIE-A — NÚMERO 187________________________________________________________________________________________________________________

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