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20 | II Série A - Número: 001 | 17 de Setembro de 2013

Incluem-se ainda os diversos nichos de mercado que se individualizam e que estão fortemente relacionados com o território regional, permitindo colocar em valor o relevante espólio existente ao nível do património classificado pela UNESCO, património artístico, militar, científico, industrial, etc.
O número crescente de empresas registadas em Portugal associadas a estes segmentos, bem como os projetos empresariais nesta área, têm aumentado consideravelmente ao longo dos últimos anos, indicadores relevantes que assinalam a importância estratégica destes produtos. O reconhecimento de empreendimentos turísticos e de agentes de animação turística, como “Turismo de Natureza”, funciona como um “selo” de boas práticas ambientais e código de conduta a que essas entidades se comprometem a aderir, sendo-lhes possibilitado o uso de um logótipo indicativo desta especificidade. Em outubro de 2012, encontravam-se reconhecidos cinco empreendimentos turísticos em locais de grande valor natural e paisagístico. Um número que poderá e deverá crescer.
Do mesmo modo, as visitações das áreas protegidas, apesar de sofrerem oscilações significativas ao longo do tempo, registaram um aumento significativo no último ano, registando-se mais de 230 mil visitantes que atravessaram os treze parques naturais, nove reservas naturais e duas paisagens protegidas, espalhados pelo território, e em particular o Parque Nacional de Peneda Gerês, que é tradicionalmente um dos espaços mais procurados.
De facto, o Parque Nacional Peneda Gerês (PNPG), fruto das potencialidades e valores ecológicos e culturais que dispõe, faz desta área protegida uma referência nacional, tendo-lhe valido o reconhecimento de um conjunto de estatutos de conservação, para além de Parque Nacional, desde 1971, como são:

– a Reserva Biogençtica do Conselho da Europa: “Matas de Palheiros - Albergaria”, Sítio de Importància Comunitária (SIC) “Serras da Peneda-Gerês”, da rede ecológica europeia Rede Natura 2000 e Zona de Proteção Especial para Aves Selvagens (ZPE) da “Serra do Gerês”, da Rede Natura 2000, e, por fim, a Reserva da Biosfera (UNESCO) desde 2009, como é exemplo a Reserva da Biosfera Transfronteiriça GerêsXurés que pretende ser o reconhecimento da necessidade de um esforço comum e coordenado de salvaguarda dos valores de flora, fauna e paisagem que as duas áreas protegidas partilham, promovendo o desenvolvimento económico sustentável, a participação ativa dos agentes sociais do território e uma relação equilibrada entre as populações e a Natureza.
Adicionalmente o PNPG pertence à rede PAN Parks desde 2008, uma insígnia que obriga à conservação e proteção da natureza de acordo com as melhores práticas europeias, oferecendo a possibilidade de contacto com verdadeira vida selvagem, natureza de excecional valor e equipamentos turísticos de elevada qualidade, em harmonia com a proteção da vida selvagem e com o desenvolvimento local sustentável.
Porém e não obstante o reconhecimento do potencial natural das áreas protegidas, e em particular, do PNPG, ainda há um largo caminho a percorrer, por forma a atingir os objetivos delineados no PENT para estes produtos estratégicos, bem como as próprias medidas preconizadas no Programa do Governo, que permitam uma real valorização destas áreas, e o desenvolvimento de um turismo de natureza diversificado e de qualidade, consolidando por um lado oferta já existente, e colmatando as necessidades em termos de atividades e regiões, onde a oferta é reduzida ou inexistente.
Assim e face ao exposto acima, o CDS-PP, ao abrigo das disposições constitucionais, e regimentais aplicáveis recomenda ao Governo que:

1 – Concretize as medidas já preconizadas no programa do Governo, através de uma nova estratégia de conservação da natureza e da biodiversidade, com enfoque na valorização económica dos recursos naturais e dos serviços prestados pela natureza, através das atividades do turismo de natureza, com vista ao desenvolvimento de um verdadeiro sector de Business & Biodiversity; 2 – Tendo como referência o Parque Nacional Peneda Gerês, reveja o modelo de gestão desta área protegida, por forma a criar uma marca para estas áreas de valor acrescentado e amplamente reconhecida pelo turismo e pela população, replicando posteriormente, para os restantes espaços classificados;

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