4 | II Série A - Número: 011 | 15 de Outubro de 2013

ANEXO Grandes Opções do Plano para 2014

Índice 1.ª Opção – O Desafio da Mudança: a Transformação Estrutural da Economia Portuguesa 1.1. Enquadramento 1.1.1. O Programa de Ajustamento Económico 1.1.2. A Estratégia de Crescimento, Emprego e Fomento Industrial 1.2. Cenário Macroeconómico para 2014 1.2.1. Hipóteses Externas 1.2.2. Cenário Macroeconómico 2.ª Opção – Finanças Públicas: Desenvolvimentos e Estratégia Orçamental 2.1. Estratégia de Consolidação Orçamental 2.1.1. Revisão dos Limites Quantitativos do Programa de Ajustamento Económico 2.1.2. Desenvolvimentos Orçamentais em 2013 2.1.3. Perspetivas Orçamentais para 2014 2.2. Reforma do Processo Orçamental 2.2.1. Lei de Enquadramento Orçamental 2.2.2. Leis de Finanças Locais e Regionais 2.2.3. Conselho de Finanças Públicas 2.2.4. Modelo orçamental 2.3. Reforma da Administração Pública 2.3.1. Principais iniciativas realizadas 2.3.2. Principais iniciativas em curso 2.4. Política Fiscal 2.4.1. Iniciativas concretizadas em 2013 2.4.2. Iniciativas previstas para 2014 2.5. Setor Empresarial do Estado 2.5.1. Reestruturação do Setor Empresarial do Estado 2.5.2. Alteração do Regime Jurídico aplicado ao Setor Empresarial do Estado 2.5.3. Controlo financeiro do Setor Empresarial do Estado 2.6. Outras Iniciativas com Impacto Orçamental 2.6.1. Programa de Privatizações 2.6.2. Parcerias Público-Privadas 2.6.3. Compras Públicas e Serviços Partilhados 2.6.4. Redução dos Pagamentos em Atraso 2.6.5. Eficiência da Despesa Social 3.ª Opção – Cidadania, Justiça e Segurança 3.1. Cidadania 3.1.1. Administração Local 3.1.2. Modernização Administrativa 3.1.3. Comunicação Social 3.1.4. Igualdade de Género 3.1.5. Captação e Integração de Imigrantes, Segunda Geração e Comunidades Ciganas 3.1.6. Desporto e Juventude 3.2. Justiça 3.3. Administração Interna