Debates Parlamentares - Diário 011S2, p. 217 (2013-10-15)

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217 | II Série A - Número: 011S2 | 15 de Outubro de 2013

A3. Alterações ao Universo da Administração Central e Entidades Públicas Reclassificadas

Quadro A3.1. Reorganizações do Perímetro da Administração Central em 2014

Quadro A3.2. Resumo de Entradas e Saídas das Entidades Públicas Reclassificadas em 2014

SI S F A SI S F A
G o v e r n a ç ã o e c u l tu r a O b s e rv a t ó ri o d o Q R E N
F i n a n ç a s e A d m i n i s tr a ç ã o P ú b l i c a O b e rv a t ó ri o d o Q R E N
E n s i n o B á s i c o e S e c u n d á r i o e A d m i n i s tr a ç ã o E s c o l a r
G a b i n e t e d e A v a l i a çã o E d u ca ci o n a l I n s t i t u t o d e A v a l i a çã o E d u ca t i v a I P D e cr e t o -L e i n . º 1 0 2 / 2 0 1 3 d e 2 5 d e j u l h o
N o ta s :
E m 2 0 1 4 , p o r f o rç a d a C i rc u l a r d e p re p a ra çã o d o O E 2 0 1 4 , d a D G O o s G a b i n e t e s d o s m e m b ro s d o G o v e rn o f o ra m a g re g a d o s n u m a ú n i ca e n t i d a d e co n t a b i l í s t i ca .
A a g re g a çã o f o i e f e t u a d a e m t o d o s o s m i n i s t é ri o s co m e x ce çã o d o s E n ca rg o s G e ra i s d o E s t a d o .
N . º 4 d o a rt i g o 1 0 º d o D e cr e t o -L e i n . º 6 0 / 2 0 1 3 d e 9 m a i o e D e s p a ch o n . º 1 1 6 4 2 -D / 2 0 1 3 d e 6 s e t e m b ro
P r o g r a m a
S e r v i ç o s d o p e r í m e tr o A C e m 2 0 1 3 S e r v i ç o s d o p e r í m e tr o A C e m 2 0 1 4
L e g i s l a ç ã o
E n tr a d a s Sa í d a s F u s ã o
P0 0 2 - G O VE R N A Ç Ã O E C U L T U R A P0 0 2 - G O VE R N A Ç Ã O E C U L T U R A P0 0 2 - G O VE R N A Ç Ã O E C U L T U R A O PA R T O rg a n i s m o d e Pro d u çã o A rt í s t i ca , E. P. E. (a ) C I N EM A T EC A PO R T U G U ESA - M U SEU D O C I N EM A , EPE. (a ) T EA T R O N A C I O N A L D E S. C A R L O S, E. P. E. (a )
G ESC U L T -SER V I Ç O S PA R T I L H A D O S D A C U L T U R A , A . C . E. (a )
C O M PA N H I A N A C I O N A L D E BA I L A D O , EPE (a )
P0 0 6 - D E F E SA P0 0 6 - D E F E SA P0 0 6 - D E F E SA D EF A ER L O C - L O C A Ç Ã O D E A ER O N A V ES M I L I T A R ES, S. A .
D EF L O C - L O C A Ç Ã O D E EQ U I PA M EN T O S D E D EF ESA , S. A .
P0 0 9 - E C O N O MI A P0 0 9 - E C O N O MI A P0 0 9 - E C O N O MI A SO F L U SA - SO C I ED A D E F L U V I A L D E T R A N SPO R T ES, SA
T R A N ST EJO - T R A N SPO R T ES T EJO , S. A .
P0 1 4 - C I Ê N C I A E E N SI N O SU PE R I O R (b ) P0 1 4 - C I Ê N C I A E E N SI N O SU PE R I O R (b ) P0 1 4 - C I Ê N C I A E E N SI N O SU PE R I O R (b )
F U N D A Ç Ã O D A F A C U L D A D E D E C I ÊN C I A S D A U N I V ER SI D A D E D E L I SBO A
F U N D A Ç Ã O D A F A C U L D A D E D E C I ÊN C I A S E T EC N O L O G I A D A U N I V ER SI D A D E N O V A D E L I SBO A
F U N D A Ç Ã O D A S U N I V ER SI D A D ES PO R T U G U ESA S
F U N D A Ç Ã O PA R A D ESEN V O L V I M EN T O C I ÊN C I A S EC O N Ó M I C A S, F I N A N C EI R A S E EM PR ESA R I A I S
I C A T - I N ST I T U T O D E C I ÊN C I A A PL I C A D A E T EC N O L O G I A D A F C U L
I M A R -I N ST I T U T O D O M A R
I N L - L A BO R A T Ó R I O I BÉR I C O I N T ER N A C I O N A L D E N A N O T EC N O L O G I A
P0 1 5 - SO L I D A R I E D A D E , D O E MPR E G O E D A SE G U R A N Ç A SO C I A L P0 1 5 - SO L I D A R I E D A D E , D O E MPR E G O E D A SE G U R A N Ç A SO C I A L P0 1 5 - SO L I D A R I E D A D E , D O E MPR E G O E D A SE G U R A N Ç A SO C I A L C A SES - C O O PER A T I V A A N T Ó N I O SÉR G I O PA R A A EC O N O M I A SO C I A L
N o t a :
(a ) Pe l o d i s p o s t o n o D e cre t o L e i n . º 3 6 / 2 0 1 3 , 1 1 m a rço (a rt i g o 7 8 º ), f i co u s u s p e n s a a a p l i ca çã o d o D e cre t o -L e i n . º 2 0 8 / 2 0 1 2 , d e 7 s e t e m b ro q u e p ro ce d e u à t ra n s f o rm a çã o d a C i n e m a t e ca Po rt u g u e s a , I.P. , e m e n ti d a d e p õ b l i ca e m p re s a ri a l , á co n s ti tu i çã o d e u m a g ru p a m e n to co m p l e m e n ta r d e e m p re s a s , d e n o m i n a d o G ESC U L T — Se rv i ço s Pa rt i l h a d o s d a C u l tu ra , á ci s ã o d a C o m p a n h i a N a ci o n a l d e Ba i l a d o d o O PA R T , EPE e a l t e ra çã o d a d e n o m i n a çã o d o O PA R T , E. P. E. p a ra T e a t ro N a ci o n a l d e Sã o C a rl o s , E. P. E. .
(b ) A p e s a r d a C i rcu l a r d e Pre p a ra çã o d o O E 2 0 1 4 d a D i re çã o -G e ra l d o O rça m e n t o i n d i ca r a A s s o ci a çã o p a ra o D e s e n v o l v i m e n t o d a F a cu l d a d e d e C i ê n ci a s d a U n i v e rs i d a d e d o Po rt o co m e n t i d a d e re cl a s s i f i ca d a e m 2 0 1 4 n o p e rí m e t ro d a A d m i n i s t ra çã o d a C e n t ra l , e n co n t ra -s e e m cu rs o u m p ro ce s s o d e e x t i n çã o d a e n t i d a d e a s e r co n cl u í d o a t é 3 1 d e d e z e m b ro 2 0 1 3 .

217 | II Série A - Número: 011S2 | 15 de Outubro de 2013A3. Alterações ao Universo da Administração Central e Entidades Públicas ReclassificadasQuadro A3.1. Reorganizações do Perímetro da Administração Central em 2014Quadro A3.2. Resumo de Entradas e Saídas das Entidades Públicas Reclassificadas em 2014SI S F A SI S F A
G o v e r n a ç ã o e c u l tu r a O b s e rv a t ó ri o d o Q R E N
F i n a n ç a s e A d m i n i s tr a ç ã o P ú b l i c a O b e rv a t ó ri o d o Q R E N
E n s i n o B á s i c o e S e c u n d á r i o e A d m i n i s tr a ç ã o E s c o l a r
G a b i n e t e d e A v a l i a çã o E d u ca ci o n a l I n s t i t u t o d e A v a l i a çã o E d u ca t i v a I P D e cr e t o -L e i n . º 1 0 2 / 2 0 1 3 d e 2 5 d e j u l h o
N o ta s :
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A a g re g a çã o f o i e f e t u a d a e m t o d o s o s m i n i s t é ri o s co m e x ce çã o d o s E n ca rg o s G e ra i s d o E s t a d o .
N . º 4 d o a rt i g o 1 0 º d o D e cr e t o -L e i n . º 6 0 / 2 0 1 3 d e 9 m a i o e D e s p a ch o n . º 1 1 6 4 2 -D / 2 0 1 3 d e 6 s e t e m b ro
P r o g r a m a
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L e g i s l a ç ã o
E n tr a d a s Sa í d a s F u s ã o
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C O M PA N H I A N A C I O N A L D E BA I L A D O , EPE (a )
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D EF L O C - L O C A Ç Ã O D E EQ U I PA M EN T O S D E D EF ESA , S. A .
P0 0 9 - E C O N O MI A P0 0 9 - E C O N O MI A P0 0 9 - E C O N O MI A SO F L U SA - SO C I ED A D E F L U V I A L D E T R A N SPO R T ES, SA
T R A N ST EJO - T R A N SPO R T ES T EJO , S. A .
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I M A R -I N ST I T U T O D O M A R
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N o t a :
(a ) Pe l o d i s p o s t o n o D e cre t o L e i n . º 3 6 / 2 0 1 3 , 1 1 m a rço (a rt i g o 7 8 º ), f i co u s u s p e n s a a a p l i ca çã o d o D e cre t o -L e i n . º 2 0 8 / 2 0 1 2 , d e 7 s e t e m b ro q u e p ro ce d e u à t ra n s f o rm a çã o d a C i n e m a t e ca Po rt u g u e s a , I.P. , e m e n ti d a d e p õ b l i ca e m p re s a ri a l , á co n s ti tu i çã o d e u m a g ru p a m e n to co m p l e m e n ta r d e e m p re s a s , d e n o m i n a d o G ESC U L T — Se rv i ço s Pa rt i l h a d o s d a C u l tu ra , á ci s ã o d a C o m p a n h i a N a ci o n a l d e Ba i l a d o d o O PA R T , EPE e a l t e ra çã o d a d e n o m i n a çã o d o O PA R T , E. P. E. p a ra T e a t ro N a ci o n a l d e Sã o C a rl o s , E. P. E. .
(b ) A p e s a r d a C i rcu l a r d e Pre p a ra çã o d o O E 2 0 1 4 d a D i re çã o -G e ra l d o O rça m e n t o i n d i ca r a A s s o ci a çã o p a ra o D e s e n v o l v i m e n t o d a F a cu l d a d e d e C i ê n ci a s d a U n i v e rs i d a d e d o Po rt o co m e n t i d a d e re cl a s s i f i ca d a e m 2 0 1 4 n o p e rí m e t ro d a A d m i n i s t ra çã o d a C e n t ra l , e n co n t ra -s e e m cu rs o u m p ro ce s s o d e e x t i n çã o d a e n t i d a d e a s e r co n cl u í d o a t é 3 1 d e d e z e m b ro 2 0 1 3 .

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