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135 | II Série A - Número: 019S1 | 2 de Novembro de 2013

projetos “Tribunal XXI” e “Renovação do Parque Judiciário”, inscritos no orçamento da Direção-Geral da Administração da Justiça”.

I b) 4. Despesa dos serviços e fundos autónomos

(retirado do relatório que acompanha o OE 2014)

No âmbito do subsector dos serviços e fundos autónomos, a despesa consolidada totaliza 422,3 milhões de euros, o que significa uma redução de 7,8 milhões de euros face a 2013 (menos 1,8%), “justificado pelas medidas de contenção orçamental, aprovadas pelo Governo, com impacto direto na redução da despesa prevista para 2014” – cfr. relatório que acompanha o OE 2014.
Da análise dos mapas anexos à Proposta de Lei n.º 178/XII (3.ª), verificamos, relativamente aos serviços e fundos autónomos, o seguinte:

Unidade: Euros Designação orgânica 2013 2014 VARIAÇÃO% ORÇAMENTO ORÇAMENTO RECEITAS DESPESAS RECEITAS DESPESAS RECEITAS DESPESAS
Instituto Gestão Financeira e Equipamentos da Justiça IP 502.365.354 493.320.498 393.027.667 389.108.823 -21,8% -21,1% Instituto Nacional de Propriedade Industrial IP 16.360.000 16.344.969 17.221.850 16.999.469 5,3% 4,0% Instituto Nacional de Medicina Legal e Ciências Forenses IP 24.816.570 24.471.713 24.763.628 23.833.406 -0,2% -2,6% Fundo de Modernização da justiça 2.800.000 2.800.000 4.345.119 4.345.119 55,2% 55,2% Total 546.341.924 536.937.180 439.358.264 434.286.817 -19,6% -19,1% (dados retirados dos Mapas V e VII e Mapa OP-01 – desenvolvimento das receitas e despesas dos serviços e fundos autónomos, do OE 2013 e OE 2014)

Destaque-se o aumento do orçamento do Fundo de Modernização da Justiça, na ordem dos 55%.