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136 | II Série A - Número: 019S1 | 2 de Novembro de 2013

I b) 5. Despesa por classificação económica

(retirado do relatório que acompanha o OE 2014)

Na desagregação da estrutura da despesa consolidada por classificação económica, verifica-se que os encargos com o pessoal continuam a ser preponderantes, absorvendo 70,5% do valor total, seguindo-se a aquisição de bens e serviços, com 19,4%. “O elevado montante das transferências correntes intra-sectoriais reflete a forma de gestão financeira do ministério, designadamente a que decorre da afetação da receita própria, atribuída nos termos da lei, no âmbito do sistema judicial, registral e notarial, que financeira a atividade dos diferentes serviços integrados do ministério, bem como dos Tribunais Superiores que se encontram inscritos nos Encargos Gerais do Estado” – cfr. relatório que acompanha do OE 2014.

I b) 6. Investimentos – Projetos A cobertura financeira dos investimentos de 2014 para o Ministério da Justiça atinge 79.444.765 euros (menos 28,8% do que o orçamentado em 2013), dos quais apenas 14.164.045 euros são financiados por fundos comunitários, o que significa que os projetos associados ao Programa – Justiça (P08) são essencialmente financiados por fundos nacionais, provenientes do Orçamento do Estado.

Unidade: Euros Investimento 2013 2014 VARIAÇÃO % Financiamento nacional 94.791.551 65.280.720 -31,1% Financiamento comunitário 16.712.340 14.164.045 -15,2% TOTAL GERAL 111.503.891 79.444.765 -28,8% (dados retirados do Mapa 20-B - Investimentos - Resumo por Ministérios - OE2013 e OE2014)

Do total de verbas previstas, 73.905.186 euros destinam-se a cobrir projetos em curso e 5.539.579 euros a novos projetos.