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137 | II Série A - Número: 019S1 | 2 de Novembro de 2013

Unidade: Euros Investimento 2013 2014 VARIAÇÃO % Projetos novos 27.090.040 5.539.579 -79,6% Projetos em curso 84.413.851 73.905.186 -12,4% TOTAL 111.503.891 79.444.765 -28,8% (dados retirados do Mapa 20-E - Investimentos - Projetos Novos e em curso por Ministérios - OE2013 e OE2014)

O investimento para o Ministério da Justiça encontra-se repartido no Programa 008 – Justiça, com as seguintes medidas:

¾ Serviços Gerais da Administração Pública – Administração Geral (M001): € 6.067.250; ¾ Segurança e Ordem Públicas – Administração e Regulamentação (M009): € 6.251.617; ¾ Segurança e Ordem Públicas – Investigação (M010): € 23.509.866; ¾ Segurança e Ordem Públicas – Sistema Judiciário (M012): € 31.219.583; ¾ Segurança e Ordem Públicas – Sistema Prisional, de Reinserção Social e de Menores (M013): € 3.855.636; ¾ Outras Funções Económicas – Diversas não especificadas (M065): € 8.540.813.

Por comparação com o investimento previsto para 2013, verifica-se que uma variação negativa nas medidas do Programa Justiça, com exceção das medidas referente ao sistema judiciário (+ 49,5%) e às medidas diversas não especificadas (+ 12,9%), conforme quadro infra:

Unidade: Euros Programa 008 – Justiça MEDIDAS 2013 2014 VARIAÇÃO % M01 - Serviços Gerais da Administração Pública – Administração Geral 9.953.637 6.067.250 -39,0% M009 - Segurança e Ordem Públicas - Administração e Regulamentação 9.892.925 6.251.617 -36,8% M010 - Segurança e Ordem Públicas - Investigação 50.826.136 23.509.866 -53,7% M012 - Segurança e Ordem Públicas - Sistema Judiciário 20.884.134 31.219.583 49,5% M013 - Segurança e Ordem Públicas – Sistema Prisional, de Reinserção Social e de Menores 12.383.736 3.855.636 -68,9% M065 - Outras funções económicas – diversas não especificadas 7.563.323 8.540.813 12,9% TOTAL 111.503.891 79.444.765 -28,8% (dados retirados do Mapa 20-D - projetos - Resumo por Programas e Medidas - OE2013 e OE2014)